O Prefeito Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão,
no uso de suas atribuições legais;
Considerando a realização do Concurso Público para provimento
de vagas e cadastro reserva, para os cargos de Nível Fundamental Incompleto e
Completo, Nível Completo e Nível Médio com Formação Técnica e Nível Superior
para atender à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR
- MA, de acordo com as condições estabelecidas no
Edital de Concurso Público n° 0001/2013 e suas alterações;
Considerando a homologação da classificação final,
publicado no D.O.M. e no Mural da
Prefeitura Municipal de Bom Lugar, e
Considerando, ainda o que preceitua a Lei Municipal n°
37 de 07 de Agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
e Civis do Município de Bom Lugar,
CONVOCA
Os candidatos aprovados na ordem classificatória de
acordo com a relação nominal, conforme anexo I parte integrante e inseparável
deste Edital.
Os candidatos convocados deverão comparecer à
Prefeitura Municipal de Bom Lugar – MA, à Rua Manoel Severo, s/n, Centro, Bom
Lugar - MA, no prazo de 22 (vinte e dois) de Dezembro a 22 (vinte e dois) de
Janeiro no horário de 8h00 às 12h, munidos dos documentos abaixo relacionados:
1.DOCUMENTOS
PESSOAIS - (cópias autenticadas):
Ø Documento oficial de identidade (expedido pelas
Secretarias de Segurança Pública ou pelas Forças Armadas, Polícias Militares,
Ordens ou Conselhos Federais, válidos como identidade civil nacional);
Ø Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Ø PIS/PASEP;
Ø Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral
Ø Certificado de Reservista ou de dispensa de
Incorporação (apenas para os candidatos do sexo masculino);
Ø Certidão de Nascimento e/ou Casamento;
Ø Certidão de Nascimento de filhos;
Ø Certificado e Histórico Escolar de formação exigida
para o Nível Fundamental, devidamente registrado correspondente ao nível de
escolaridade exigida para cargo, fornecido por Instituição de Ensino
credenciada pelo Ministério da Educação – MEC;
Ø Certificado e Histórico Escolar, devidamente
registrado correspondente ao nível de escolaridade exigida para cargo,
fornecido por Instituição de Ensino credenciada pelo Ministério da Educação -MEC
e Certificado de formação técnica exigida para o cargo (Nível Médio);
Ø Diploma e Histórico Escolar, devidamente registrado
correspondente ao nível de escolaridade exigida para cargo, fornecido por
Instituição de Ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC (Nível
Superior);
Ø Registro profissional no respectivo conselho de classe
e comprovante de pagamento da anuidade (todos os cargos);
Ø Comprovante de Residência atualizado;
Ø Uma foto 3 x 4 (recente), e Comprovante de Conta
Corrente do Banco do Brasil
2. CERTIDÕES
NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CÍVEIS E CRIMINAIS
– (atualizados e originais)
3. DECLARAÇÕES –
(Firma reconhecida)
Ø Declaração de acumulação lícita ou de não ocupação de
cargo público;
Ø Declaração de bens e valores patrimoniais;
Ø Declaração que comprove o não recebimento de proventos
de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública,
ressalvados os casos previstos na Constituição Federal
4. EXAMES MÉDICOS - (atualizados e originais):
Ø B.A.A.R;
Ø E.A.S;
Ø Glicose;
Ø Hemograma Completo;
Ø Sanidade Mental para o exercício das atribuições do
cargo e VDRL.
No caso de candidatos que concorreram às vagas de
portador de necessidades especiais (PNE) deverão apresentar Laudo médico
emitido no prazo máximo de 3 (três) meses antes do encerramento do prazo;
O candidato que deixar de realizar a avaliação médica
na data e horário estabelecido pela Administração Municipal por qualquer
motivo, será considerado desistente e não será nomeado conforme o item 11 do
Edital de lançamento.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Lugar, MA, em 19
de Dezembro de 2014.
Antonio Sérgio Miranda de Melo
Prefeito Municipal
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