A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, juntamente com
a Colônia de Pescadores Z-70 de Lago Verde visitaram a Agência Estadual de
Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão - AGERP, a Superintendência Federal de Agricultura Pesca e Abastecimento, A Secretaria de Agricultura Familiar - SAF. Com o intuito
de receber apoio técnico, parceria e asseria dos órgãos visando melhorar a assistência
ao trabalhador lagoverdense.
O que
é a AGEP e como funciona?
O órgão objetiva abranger a agricultura familiar, a pequena
e a média agricultura, socializando as novas tecnologias e proporcionando
assistência técnica intensiva e continuada, visando a diversificação, a
integração, o aumento da produção e produtividade do setor agropecuário.
Sua atuação é baseada na Política Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária
(PNATER), instituída pela Lei Nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010 , a Lei
de Ater, cuja formulação e supervisão são de competência do Ministério do
Desenvolvimento Agrário – MDA e que define, ainda, os princípios e os objetivos
dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
São princípios dessa
política:
I – desenvolvimento rural sustentável, compatível com a
utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente;
II – gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de
assistência técnica e extensão rural;
III – adoção de metodologia participativa, com enfoque
multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da
cidadania e a democratização da gestão da política pública;
IV – adoção dos princípios da agricultura de base ecológica
como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção
sustentáveis;
V – equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia;
e
VI – contribuição para a segurança e soberania alimentar e
nutricional.
São objetivos da
PNATER:
I – promover o desenvolvimento rural sustentável;
II – apoiar iniciativas econômicas que promovam as
potencialidades e vocações regionais e locais;
III – aumentar a produção, a qualidade e a produtividade
das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive
agroextrativistas, florestais e artesanais;
IV – promover a melhoria da qualidade de vida de seus
beneficiários;
V – assessorar as diversas fases das atividades econômicas,
a gestão de negócios, sua organização, a produção, inserção no mercado e
abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas;
VI – desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção,
conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da
biodiversidade;
VII – construir sistemas de produção sustentáveis a partir
do conhecimento científico, empírico e tradicional;
VIII – aumentar a renda do público beneficiário e agregar
valor a sua produção;
IX – apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a
formação de agentes de assistência técnica e extensão rural;
X – promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações
tecnológicas e organizativas adequadas ao público beneficiário e a integração
deste ao mercado produtivo nacional;
XI – promover a integração da Ater com a pesquisa,
aproximando a produção agrícola e o meio rural do conhecimento científico; e
XII – contribuir para a expansão do aprendizado e da
qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à
realidade do meio rural brasileiro.
Campo de Atuação da Agerp
– Assistência Técnica e Extensão Rural para agricultores
familiares, remanescentes quilombolas, comunidades indígenas, jovens e mulheres
rurais, pescadores artesanais e aquicultores;
– Pesquisa, difusão e apropriação de tecnologias;
– Facilitação ao crédito rural;
– Execução do Programa Garantia Safra (GS);
Para saber mais, clique aqui: GS
– Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Saiba um pouco mais sobre a Superintendência Federal de
Agricultura Pecuária e Abastecimento
A capacidade de gestão em uma organização pública é
componente dos mais indispensáveis para que ela possa efetivamente fazer a
diferença e entregar serviços públicos de qualidade.
O Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização – GESPÚBLICA existe, neste contexto, para apoiar o
desenvolvimento e a implantação de soluções que permitam um contínuo
aperfeiçoamento dos sistemas de gestão das organizações públicas e de seus
impactos junto aos cidadãos.
Nesta nova fase, o GESPÚBLICA reforça as antigas
“bandeiras” que este Programa defende e o caracteriza: a cultura do método, a
cultura da excelência e o senso de comunidade que o Programa historicamente
desenvolveu. Entretanto, esta nova fase do Programa tem adicionado novos
princípios e conceitos essenciais ao trabalho que é desenvolvido:
·
Foco no valor público entregue ao cidadão.
·
Simplicidade.
·
Agilidade.
·
Economicidade.
·
Escalabilidade e disponibilidade das soluções
propostas.
·
Adaptabilidade e aprendizado social.
·
Abertura e transparência.
·
Cooperação radical e intersetorial.
Um dos maiores objetivos do GESPÚBLICA é a
mobilização da administração pública brasileira na direção da geração de
resultados. Participe desta mobilização! Traga sua organização pública para
esta rede de apoio à gestão pública brasileira.
A Secretaria de Agricultura Familiar - SAF
Secretaria de
Estado de Agricultura Familiar/Sistema Integrado de Desenvolvimento da
Agricultura Familiar
A Secretaria de Estado de
Agricultura Familiar (SAF) foi criada pelo governador Flávio Dino para
coordenar e desenvolver a política de incentivo e assistência à produção
agrícola familiar, uma área importante e estratégica para o sucesso do plano de
ações de combate às desigualdades sociais no estado, um dos principais
compromissos do governador com a população do Maranhão.
Funciona, inicialmente, no Palácio
Henrique de La Roque, no Calhau, e já nasce com grandes desafios, como ampliar
a assistência técnica rural nos municípios, principalmente aqueles com baixo
Índice de desenvolvimento humano.
Tem como titular Adelmo Soares,
vereador licenciado de Caxias, convidado pelo governador Flávio Dino para
comandar a pasta, que também agrega dois órgãos importantes na estratégia de
fortalecimento da agricultura familiar no estado: o Instituto de Colonização e
Terras do Maranhão (ITERMA) e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural do Maranhão (Agerp).
A Agerp tem como foco realizar
pesquisas de melhoria da produção e executar ações de assistência técnica aos
trabalhadores rurais. Já o Iterma trata de promover o acesso dos trabalhadores
à terra, executando processos de regularização fundiária.
