sábado, 21 de maio de 2011

Concurso Prefeitura de Pio XII 2011

O concurso de Pio XII, Maranhão, oferece várias vagas de nível fundamental, médio e superior, com remuneração de até R$ 3.500,00.

A Prefeitura de Pio XII, Estado do Maranhão, lançou edital para realização de concurso público. O concurso de Pio XII é destinado ao provimento de 74 vagas, em cargos de todos os níveis de escolaridade. O salário varia de R$ 545,00 a R$ 3.500,00, com carga horária de 30 a 40h semanais de acordo com o cargo. São reservadas 5% das vagas a candidatos portadores de deficiência.
Candidatos com ensino fundamental podem se inscrever no cargo de Eletricista (01), A.O.S.D. (12) e Vigia (05). Quem tem o ensino médio as chances são para Assistente Odontológico (02), Atendente de Consultório (02), Digitador (02), Técnico em Enfermagem (04) e Técnico em Radiologia (02). Já para quem concluiu o ensino superior as oportunidades são para Assistente Social (01), Bioquímico (03), Fisioterapeuta (02), Fonoaudiólogo NASF (01), Enfermeiro (12), Nutricionista (01), Médico (16), Odontólogo (04), Psicólogo (01), Terapeuta Ocupacional (02) e Veterinário (01).

Inscrições
Os interessados podem fazer suas inscrições, por meio da internet, através do endereço  eletrônico www.educar-eventos.net.br, até o dia 10 de junho de 2011.
A taxa de inscrição é de:
R$ 40,00 – nível fundamental;
R$ 45,00 – nível médio;
R$ 65,00 – nível superior.

Provas
A prova objetiva está prevista para o dia 03 de julho de 2011, o local e horário serão divulgados no quadro de avisos da Prefeitura de Pio XII/MA, sito à Rua Cel. Pedro Gonçalves, 492, Centro, Pio XII/MA e no endereço da Internet: www.educar-eventos.net.br, a partir do dia 30 de junho de 2011.
O gabarito será afixado no quadro de avisos da Prefeitura de Pio XII – Maranhão – MA, situada na à Rua Cel. Pedro Gonçalves, 492, Centro, Pio XII – MA, e no endereço da Internet: www.educar-eventos.net.br.

Validade
O prazo de validade do concurso de Pio XII será de 02 anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal de Pio XII – Maranhão.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Supremo reconhece união estável de homossexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5), a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública.
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequência da decisão do STF por meio de uma lei.
De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que passam a ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.
Em mais de dez horas de sessão, os ministros se revezaram na defesa do direito dos homossexuais à igualdade no tratamento dado pelo estado aos seus relacionamentos afetivos. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (4) para analisar duas ações sobre o tema propostas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Ayres Britto foi além dos pedidos feitos nas ações que pretendiam reconhecer a união estável homoafetiva. Baseada nesse voto, a decisão do Supremo sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays, que é direito garantido a casais em união estável.
A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.
A lei, que estabelece normas para as uniões estáveis entre homens e mulheres, destaca entre os direitos e deveres do casal o respeito e a consideração mútuos, além da assistência moral e material recíproca.
A extensão dos efeitos da união estável aos casais gays, no entanto, não foi delimitada pelo tribunal. Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski foi o único a fazer uma ressalva, ao afirmar que os direitos da união estável entre homem e mulher não devem ser os mesmos destinados aos homoafetivos. Um exemplo é o casamento civil.
“Entendo que uniões de pessoas do mesmo sexo, que se projetam no tempo e ostentam a marca da publicidade, devem ser reconhecidas pelo direito, pois dos fatos nasce o direito. Creio que se está diante de outra unidade familiar distinta das que caracterizam uniões estáveis heterossexuais”, disse Lewandowski.
"Esse julgamento marcará a vida deste país e imprimirá novos rumos à causa da homossexualidade. O julgamento de hoje representa um marco histórico na caminhada da comunidade homossexual. Eu diria um ponto de partida para outras conquistas", afirmou o ministro Celso de Mello.

Julgamento
No primeiro dia de sessão, nove advogados de entidades participaram do julgamento. Sete delas defenderam o reconhecimento da união estável entre gays e outras duas argumentaram contra a legitimação.
A sessão foi retomada, nesta quinta, com o voto do ministro Luiz Fux. Para ele, não há razões que permitam impedir a união entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que a união estável foi criada para reconhecer “famílias espontâneas”, independente da necessidade de aprovação por um juiz ou padre.
“Onde há sociedade há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que tem e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.
“Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. As escolhas pessoais livres e legítimas são plurais na sociedade e assim terão de ser entendidas como válidas. (...) O direito existe para a vida não é a vida que existe para o direito. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Preconceito
O repúdio ao preconceito e os argumentos de direito à igualdade, do princípio da dignidade humana e da garantia de liberdade fizeram parte das falas de todos os ministros do STF.
“O reconhecimento hoje pelo tribunal desses direitos responde a grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. As sociedades se aperfeiçoam através de inúmeros mecanismos e um deles é a atuação do Poder Judiciário”, disse a ministra Ellen Gracie.
“Estamos aqui diante de uma situação de descompasso em que o Direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais. Essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo. Houve uma significativa mudança de paradigmas nas últimas duas décadas”, ponderou Joaquim Barbosa.
O ministro Gilmar Mendes ponderou, no entanto, que não caberia, neste momento, delimitar os direitos que seriam consequências de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. “As escolhas aqui são de fato dramáticas, difíceis. Me limito a reconhecer a existência dessa união, sem me pronunciar sobre outros desdobramentos”, afirmou.
Para Mendes, não reconhecer o direitos dos casais homossexuais estimula a discriminação. “O limbo jurídico inequivocamente contribui para que haja um quadro de maior discriminação, talvez contribua até mesmo para as práticas violentas de que temos noticia. É dever do estado de proteção e é dever da Corte Constitucional dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi engendrada ou concedida pelo órgão competente”, ponderou.

Duas ações
O plenário do STF concedeu, nesta quinta, pedidos feitos em duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
A primeira, de caráter mais amplo, pediu o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. Na segunda, o governo do Rio queria que o regime jurídico das uniões estáveis fosse aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tivessem assegurados benefícios, como previdência e auxílio saúde.
O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento das ações. Ele se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.

Gatinha Manhosa faz pronunciamento oficial sobre a saída de Diego Rafael

Veja abaixo o Comunicado oficial da Gatinha Manhosa:

Comunicamos a oficialmente a todos os fãs a saída do vocalista Diego Rafael do grupo de cantores da GATINHA MANHOSA. O vocalista foi contratado para fazer parte da LIMÃO COM MEL. “Diego me procurou na ultima semana para comunicar a sua saída do grupo e tivemos uma conversa saudável onde eu mesmo fui uma das pessoas que dei apoio total a sua decisão. Fica a saudade de nós amigos dele, mas sabemos que com certeza ele irá para um grupo de grandes profissionais, isso eu posso falar. Diego sempre foi fã do EDSON LIMA e BATISTA LIMA e com o talento que ele tem sabia eu que logo iria receber vários convites. Um super abraço pra você irmão e que DEUS te dê muita sorte na sua nova casa. SUCESSO. Diz EDSON LIMA” Nós que fazemos a GM7 EVENTOS Agradecemos aos nossos fãs e amigos pelo carinho e logo anunciaremos no nosso site qualquer novidade de uma possível contratação.

Professores do MA em greve recebem documento de compromisso do governo

Educação Pública do Maranhão - SINPROESEMMA se reunia para discutir e analisar o movimento grevista, que ocorre desde o dia 1º de março deste ano, o governo do Estado por meio de seu secretário de Relações Institucionais, Rodrigo Comerciário fez a entrega do documento que formaliza o compromissos sinalizados pelo governo à categoria.

Na referida reunião, o governo se comprometeu em pagar o piso salarial nacional somente trinta dias após a publicação oficial do resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal -, acórdão que ratificou a constitucionalidade do Piso para vencimento inicial de carreira.

Mesmo atendendo em parte as reivindicações dos trabalhadores, o SINPROESEMMA exigiu documento comprometendo o governo da implantação deste item de forma tabelada, de acordo com a Lei do Piso.

O governo também manteve a garantia de suspender as medidas punitivas aos educadores como os cortes de ponto, os descontos nos salários, remanejamento de professores, proibição de atividades sindicais nas escolas e suspensão da ação judicial contra a greve.

Ficaram pendentes alguns pontos como: proposta mínima de reajuste do que já é garantido por Lei, que é o repasse do percentual de reajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que este ano é em torno 15.8%.

Eles argumentam que, além do governo não cumprir o piso salarial determinado por Lei desde 2008, também não faz o repasse do percentual de reajuste do Fundo, o que gerou um acúmulo de defasagem salarial em mais de 40%. O Fundeb foi criado em 2007, em substituição ao Fundef, elevando cerca de dez vezes mais o volume.
ASSEMBLÉIAS REGIONAIS

Mediante encontro e discussão com representantes do governo e a entrega do documento, a direção do Sindicato realizará assembléia geral, nesta sexta-feira, 06, (16h00), no auditório do Convento das Mercês – Praia Grande.

“A assembléia vai apreciar documento enviado pelo governo e poderá decidir pela manutenção ou não da greve”, disse Júlio Pinheiro, presidente do SINPROESEMMA.
Ele finaliza dizendo que a assembléia é um compromisso da direção com os trabalhadores, na medida em que foram apresentados compromissos com a pauta mínima de cinco itens, restando apenas o reajuste emergencial cobrado pela comissão de negociação.