Agora é pra valer: Ficha Limpa pode não valer nas próximas eleições

A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no país.

Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral.

Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei.

Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao estabelecer, por exemplo, uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça.

Os contrários a esse tipo de punição afirmam que ela desrespeita uma regra da lei segundo a qual ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos.

O entendimento do Supremo será fixado durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade e uma ação direta de inconstitucionalidade.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional e o PPS pedem que o tribunal chancele a constitucionalidade da lei. Já a CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais) quer que a Corte declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo o qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional.

Procuradoria denuncia prefeita de Axixá por não prestar contas

MPF

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ofereceu denúncia contra Maria Sônia Oliveira Campos, prefeita de Axixá, por deixar de prestar contas de convênio firmado com o Ministério da Saúde (MS)/Fundação Nacional da Saúde (Funasa), no valor de R$ 90 mil.

A verba era destinada à ampliação de Unidade Básica de Saúde em Santa Rosa, zona rural de Axixá.

A vigência do convênio era de 36 meses após a assinatura, e a prestação de contas estava prevista para até 60 dias após a vigência. Devido ao atraso na liberação dos recursos, foi prorrogada a vigência para 4 abril de 2010, com prestação de contas para até 3 de junho de 2010.

Em relação à primeira parcela, a prefeitura apresentou prestação de contas parcial, a qual foi aprovada. No entanto, não houve prestação de contas final, cobrada por meio de notificação direcionada à prefeita do município, Maria Sônia Oliveira Campos.

“À configuração desse crime basta a não prestação de contas no prazo acordado, independentemente destas serem tardiamente apresentadas ou mesmo de sua aprovação ao final. Trata-se de crime formal que protege a probidade administrativa”, explica o procurador regional da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Jura Filho Pode Ocupar a Cadeira da Secretaria de Turismo

A governadora do estado do Maranhão, Roseana Sarney deverá fazer mudanças no primeiro escalão do governo. A informação foi dada pelo repórter Jorge Aragão, na manhã desta segunda-feira (29), no programa Ponto Final, na Mirante AM.

De acordo com informações de Jorge Aragão, Jura Filho, que ocupa a Secretaria de Projetos Especiais, deve substituir Tadeu Palácio (PMDB) na Secretaria de Turismo.

Roseana planeja também colocar o ex-deputado e suplente Alberto Franco (PMDB) na Secretaria da Juventude, ocupada interinamente por André Campos.

Na Secretaria de Educação, João Bernardo Bringel, atualmente na Secretaria de Ciência e Tecnologia, substituiria Olga Simão, titular da pasta, que iria para a Secretaria de Projetos Especiais.

Um outro nome citado para a Educação é do deputado estadual César Pires (DEM).

A reforma no governo, ainda, não foi oficializada pela governadora Roseana Sarney, que se encontra em Brasília, onde cumpre agenda de compromissos de interesse do Maranhão na capital federal.

Supremo deverá impor veto a supersalários pagos pelo Senado

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição, hoje equivalente a R$ 26,7 mil.

Cinco dos nove ministros do STF disseram que os pagamentos que funcionários do Senado recebem acima do teto atualmente são indevidos.

No início da semana passada, decisão do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, Olindo Menezes, liberou o pagamento de comissões e gratificações, entre outras verbas, acima do teto salarial de R$ 26,7 mil aos funcionários do Senado.

Menezes aceitou o recurso da Casa e suspendeu uma liminar que havia sido concedida em junho pelo juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília, em um processo ajuizado pelo Ministério Público Federal do DF.

Na liminar, Piacini mandava o Senado pagar dentro do limite de R$ 26,7 mil verbas como comissões, gratificações e horas extras. Depois, o próprio Piacini decidiu que as horas extras poderiam ultrapassar o teto, seguindo entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O procurador Renato Brill, da Procuradoria Regional da República da 1ª região, afirmou na terça-feira (23) que irá recorrer da decisão que liberou os supersalários.

Abre Inscrições para o Concurso de Alto alegre do Maranhão

A prefeitura municipal de Alto Alegre do Maranhão divulga edital de concurso público e já com início das inscrções que vão de 22/08 a 12/09/2011.

ESTADO DO MARANHÃO
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL Nº 01/2011
CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão, Estado do Maranhão, tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na  legislação municipal, torna pública a realização de concurso público com vistas ao preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal e à
formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas no edital.  

Confira o edital no link:  http://est.concursosnobrasil.net/wp-content/uploads/2011/08/edital-alto-alegre-do-maranhao.pdf


 

O ministro entrou na festa do Big Brother Brasil Corrupção

As investigações da PF sobre corrupção no Ministério do Turismo incluem uma obra que recebeu milhões liberados por Pedro Novais

TUDO DOMINADO. O ministro do Turismo, Pedro Novais. Abaixo, seu secretário executivo, Frederico Silva da Costa, algemado. Novais liberou dinheiro para obra de empresa de amigos de Costa

Há algum tempo não se via coisa parecida. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) prendeu 35 pessoas na Operação Voucher, suspeitas de participar de desvio de recursos no Ministério do Turismo. Entre os presos está o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa (leia o quadro). A investigação se concentra em um convênio que liberou R$ 4 milhões para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). No papel, o Ibrasi deveria treinar pessoas no Amapá para trabalhar no setor turístico. Na realidade, segundo a PF, o dinheiro foi desviado para empresas de fachada, montadas por servidores, políticos e empresários. Nas investigações, surgiu outro grande negócio com ingredientes para um novo escândalo. É comum que conversas gravadas com autorização captem diversos assuntos tratados pelos investigados. Foi assim que os policiais esbarraram no nome da empresa Warre Engenharia, de Goiânia. Os desdobramentos podem criar problemas para o atual ministro, Pedro Novais, do PMDB.

A Warre foi contratada pela prefeitura de Goiânia para revitalizar o Parque Mutirama, a principal área de lazer na área central da capital de Goiás. O dinheiro para a obra – R$ 45 milhões – é do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), que tem recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e é administrado pelo Ministério do Turismo. Na época em que foi firmado o convênio entre prefeitura e ministério, Frederico Silva da Costa era o responsável pelo Prodetur. A escolha da empresa Warre não foi uma surpresa para o setor da construção civil em Goiás, segundo ÉPOCA ouviu de empresários de Goiânia. Antes mesmo da realização da concorrência pública no 001/2010, executivos do mercado comentaram que a obra estava destinada à Warre. Essas versões eram alimentadas por causa da relação de amizade entre as famílias de Frederico Costa, o responsável pela liberação dos recursos, e dos empresários Paulo Daher e Paulo Daher Filho, os donos da Warre.

Nove empresas se inscreveram para participar da licitação para a reforma do Parque Mutirama. Seis foram desclassificadas pela prefeitura. Das três que continuaram na disputa, duas desistiram às vésperas da abertura de propostas. Sobrou apenas a Warre. Denúncias feitas na Câmara Municipal de Goiânia pelo vereador Elias Vaz (PSOL) fizeram com que o prefeito Paulo Garcia (PT) anunciasse o cancelamento da concorrência e a abertura de uma nova licitação. Garcia sondou então o Ministério do Turismo e soube que, se revogasse a licitação vencida pela Warre, os recursos federais seriam suspensos. “A prefeitura recebeu um ofício do Ministério do Turismo em novembro de 2010. O documento dizia que o recurso estava liberado para a execução da obra e que, se ela não fosse iniciada até 31 de dezembro, o município perderia o dinheiro. Os recursos voltariam para o Orçamento Geral da União”, diz Andrey Azeredo, secretário de Licitações da prefeitura de Goiânia. “O ato de revogação da licitação do Mutirama foi até confeccionado. Mas, por problemas internos, o ato não foi publicado e ficou sem validade.”

O prefeito de Goiânia iria revogar a licitação, mas desistiu depois de aviso do Ministério do Turismo

Como a revogação não foi publicada, o contrato com a Warre Engenharia foi firmado. O Ministério Público Federal entrou no caso. Para os procuradores, tudo leva a crer que a licitação foi um jogo de cartas marcadas. Em janeiro, o procurador da República Marcello Santiago Wolff considerou ter indícios suficientes para abrir um inquérito para apurar fraude na concorrência. Mesmo depois de o Ministério Público ter oficialmente informado o Ministério do Turismo sobre a investigação, o ministro Pedro Novais foi a Goiânia no final de abril. Novais participou de uma solenidade festiva em que anunciou a liberação dos “primeiros R$ 10 milhões” para as obras. Novais sabia das irregularidades. “Houve realmente alguns questionamentos, mas que já foram solucionados”, afirmou Novais, em discurso.

Segundo o Ministério Público, não há nada solucionado no caso. Na semana passada, a pedido dos procuradores, a Polícia Federal também abriu inquérito para investigar irregularidades na licitação para as obras no Mutirama. O empresário Paulo Daher, dono da Warre, afirmou que são “infundadas” as alegações do Ministério Público Federal. Daher enviou uma nota técnica da prefeitura de Goiânia, na qual se baseia para alegar que a licitação foi legal. Daher não quis comentar sua relação pessoal com Frederico Silva da Costa. Em resposta a ÉPOCA, o ministro Novais disse que, por causa das investigações do Ministério Público, passará a ser mais “cauteloso” nos repasses de dinheiro para a obra do Parque Mutirama. Ele disse também que se confundiu na hora de anunciar os recursos liberados em Goiânia. Novais diz que ele mesmo só autorizou a liberação de R$ 4 milhões.

Em janeiro, ÉPOCA já mostrara que Costa era uma fonte potencial de grandes problemas para o governo Dilma. Um dos motivos era sua gestão à frente do Prodetur. Com Frederico no comando, o governo de Goiás teve acesso a R$ 13 milhões do programa e construiu uma rodovia que favoreceu o acesso ao Rio Quente Resorts, na região de Rio Quente, um dos principais pontos turísticos de Goiás. Outro programa do ministério, o Fundo Geral de Turismo, também concedeu um financiamento ao Rio Quente Resorts. Seria uma operação legítima, se o resort não pertencesse à família de Costa. Além da suspeita de dar uma força aos negócios da família com dinheiro de todos os brasileiros, Costa também é alvo de outra investigação. Ele, o pai e o irmão são acusados de desvio de recursos públicos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) nos anos 1990. Seus bens estão bloqueados pela Justiça por causa da investigação. Apesar dos fatos desabonadores para sua nomeação para o segundo cargo no Ministério do Turismo, Costa foi mantido no governo por pressão do PMDB, acolhida pelo então chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

SOB SUSPEITA. À esqueda, o Parque Mutirama. No detalhe, o ministro Pedro Novais na festa em que anunciou a liberação de verbas para a revitalização do parque. A licitação foi dirigida, diz o MP

Na semana passada, as investigações da PF mostraram que Frederico Silva da Costa não atuou apenas em Goiás. Segundo a PF, Costa, na prática o verdadeiro ministro da pasta, foi fundamental para a liberação de verbas para o Ibrasi. Tudo começou com uma emenda ao Orçamento proposta pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que destinou R$ 4 milhões para o treinamento de trabalhadores no setor turístico no Amapá. A PF afirma que Costa atuou não só para liberar a emenda de Fátima, como garantiu o escoamento do dinheiro dos cofres públicos para entidades fajutas. Em uma das gravações captadas pela Polícia Federal, Costa ensina o empresário Fábio Mello a montar uma entidade de fachada para receber o dinheiro liberado pelo ministério – e que seria desviado depois. “O importante é a fachada e tem de ser uma coisa moderna, que inspira confiança em relação ao tamanho das coisas que vocês estão fazendo”, diz Costa. “Pega um negócio aí para chamar a atenção, assim, de porte, por três meses. Mas é para ontem! Que, se alguém aparecer para tirar uma foto lá nos próximos dias, as chances são altas!”

Dono da Conectur, que recebeu dinheiro público pelo Ibrasi e deveria treinar trabalhadores, o petista Errolflynn Paixão disse, em depoimento à PF, que seu sócio na empresa “chegou a dizer que o dinheiro seria devolvido à deputada (Fátima Pelaes)”. Secretário nacional de Desenvolvimento do Turismo até a semana passada, o ex-deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA) foi preso porque assinou a liberação da verba com base em um documento falso. Em um diálogo com sua chefe de gabinete, captado pela polícia, Colbert demonstra preocupação com a emenda de Fátima Pelaes, pois ela seria de interesse do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “E tem de ver aquela obra lá do Amapá, aquela lá da Fátima Pelaes, daquela confusão do mundo todo, que é de interesse do Sarney. Tá certo?”, diz Colbert. “Que se cancelar aquilo, aquilo tá na bica de cancelamento, enfim algumas que eu sei de cabeça, assim. Cancela aquela, pega Sarney pela proa, vai ser mais confusão ainda, o.k.?” A deputada Fátima Pelaes nega as acusações.

Colbert e Frederico Silva da Costa têm algo em comum – além de ambos trabalharem no mesmo ministério, terem tratado da emenda de Fátima Pelaes e terem sido presos na semana passada. Eles chegaram a seus cargos indicados por Francisco Bruzzi, assessor da liderança do PMDB na Câmara dos Deputados. Bruzzi trabalha em uma sala minúscula, com espaço apenas para sua mesa e de sua secretária. Economista de 62 anos, com longa carreira em cargos públicos no Executivo e no Legislativo, Bruzzi é chefe de gabinete do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele é especialista nos trâmites do Orçamento Geral da União. Pelas mãos de Bruzzi, passam as sugestões de gastos do PMDB que ultrapassam R$ 1 bilhão por ano. Sugestões de Bruzzi para os ministérios do Turismo e da Agricultura foram acolhidas pelo PMDB e transformadas em atos publicados no Diário Oficial.

A aproximação de Bruzzi com Frederico Silva da Costa foi motivada pelo interesse comum pelas emendas parlamentares. Ao receber os repórteres de ÉPOCA em sua sala, na semana passada, Bruzzi disse que, de tanto tratar de emendas com o então secretário de Infraestrutura do Ministério do Turismo, o partido achou que promover Costa a secretário executivo seria uma boa opção para atender aos anseios do PMDB na gestão do ministro Pedro Novais. “Ele (Frederico) sempre atendeu com eficiência às demandas do PMDB e às solicitações da liderança do PMDB”, afirma Bruzzi. Ele convenceu o então líder Henrique Eduardo Alves a bancar a indicação de Costa para a função. Costa prestava contas a Bruzzi do que se passava no ministério. Apesar de ser o número dois da pasta, Costa se deslocava até a pequena sala de Bruzzi na Câmara. “O líder chama sempre os secretários executivos aqui. ‘Vem cá, que tem um deputado aqui querendo resolver um problema.’ E (o secretário executivo) vem. O ministério não é do partido? Então, vem”, afirma Bruzzi.

EM CONFLITO. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Ele indicou a cúpula do Ministério do Turismo e quis que o partido deixasse o governo, depois da operação da PF

A operação da Polícia Federal da semana passada causou problemas entre o PT e o PMDB. Os líderes do PMDB se revoltaram não só com a prisão de Colbert Martins, mas com o fato de ele ter sido algemado. Eles reclamaram à presidente Dilma Rousseff. De acordo com assessores próximos, Dilma teria sido surpreendida pela operação, deflagrada na última terça-feira. Pouco depois das 8 horas da manhã, Dilma mandou chamar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e perguntou o que era a Operação Voucher. Desde 2008, a Polícia Federal estava comedida não só no número, como na maneira de conduzir suas operações. Àquela altura do dia, Cardozo sabia pouco e Colbert Martins já havia sido preso em São Paulo, enquanto esperava pelo ministro Pedro Novais. O carro com Novais passaria para pegá-lo e os dois iriam ao aeroporto de Congonhas e voariam para Brasília. Ao ser avisado da prisão, Novais voltou para o hotel.

Por volta das 11 horas, Dilma soube que o ex-ministro do Turismo Luiz Barreto estava no P’alácio para uma solenidade. Barreto era o ministro em 2009, quando o convênio com o Ibrasi foi celebrado e um de seus principais colaboradores era Frederico Silva da Costa. Dilma mandou chamar Barreto e o interrogou. Como tinha de ir à solenidade, Dilma repassou então a tarefa de interrogar Barreto ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ao meio-dia, o deputado Henrique Eduardo Alves convocou a bancada de deputados do PMDB na Câmara para receber o vice-presidente, Michel Temer. Na versão que chegou ao Palácio do Planalto, Alves defendeu a saída do ministro do Turismo, Pedro Novais, e o afastamento de políticos indicados pelo PMDB. O risco de um racha no governo foi contornado porque Dilma ligou para Temer e avisou que a operação nada tinha a ver com o ministro Pedro Novais. A pedido de Dilma, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também telefonou para Novais. Mantido no cargo, Novais poderá agora explicar a liberação do dinheiro público para a reforma do Parque Mutirama, em Goiânia, cercada de suspeitas.

Desembargador diz que Governo do MA não cumpre decisão judicial

O desembargador José Luiz Almeida manifestou, durante a sessão plenária da última quarta-feira, 10, a sua insatisfação com a postura do Poder Executivo estadual em relação ao descumprimento da liminar concedida pelo magistrado nos autos do mandado de segurança nº 1480/2011.

Almeida disse que a governadora do Estado, Roseana Sarney, não cumpriu a liminar concedida a um candidato que alegava ter sido aprovado em concurso público e não nomeado para cargo de professor da rede pública estadual.

Na liminar, o desembargador determinou que a vaga fosse resguardada até decisão do mérito. Entretanto, informou que foram nomeados outros dois candidatos, até aquele momento supostamente classificados em posições inferiores à do autor do mandado de segurança. Lembrou ainda que o cumprimento da liminar independe do pronunciamento final do mérito.

Almeida avalia como inaceitável a insubordinação do Executivo às ordens judiciais, pois ofende uma das mais elementares garantias conferidas aos indivíduos: a possibilidade de se insurgir contra ilegalidades e abusos eventualmente cometidos pela administração pública.

O desembargador disse ter conhecimento de outros casos de não cumprimento de decisões da Justiça e enfatizou que a inobservância às decisões judiciais representa desrespeito e descrédito ao Poder Judiciário como instituição.

Maranhão terá verba 1.450% a mais de recursos do Ministério do Turismo do que o Rio de Janeiro

O Maranhão é o Estado que mais recebeu atenção do Ministério do Turismo, de acordo com convênios publicados este ano.

A pasta, que está em crise após a Operação Voucher prender 36 pessoas suspeitas de desviar recursos destinados ao treinamento de profissionais do turismo no Amapá, é comandada pelo maranhense Pedro Novais (PMDB).

A partir dos novos contratos, está previsto que a região receba, por exemplo, cerca de 1.450% a mais de recursos previstos do que o Rio de Janeiro. Os maranhenses podem ser beneficiados, se todos os convênios forem cumpridos, com mais de R$ 66,6 milhões, enquanto que o estado fluminense pode receber aproximadamente R$ 4,3 milhões.

Segundo o site Contas Abertas, que obteve os dados junto ao Portal da Transparência, do Ministério do Planejamento, o Estado é o principal destino de investimentos em convênios até o momento: cerca 13,2% do total.

Os estados do Amapá e Roraima são os únicos que não celebraram qualquer convênio junto ao Ministério do Turismo publicado em 2011. Atrás do Maranhão, o estado de São Paulo é segundo com mais investimentos em novos contratos: R$ 55,3 milhões.

A assessoria de imprensa do Ministério do Turismo questionou, no entanto, o valor de R$ 66, 6 milhões. E diz, sem saber justificar o levantamento do Portal Transparência, qual o valor dos convênios publicados este ano entre a pasta e o estado. Em entrevista por telefone, a assessoria informou que foram assinados dois novos convênios para o Maranhão em 2011, num total de R$ 22,8 milhões.

Algumas obras que contam com a contribuição do ministério no Maranhão chamam atenção por um aspecto: elas são de infraestrutura urbana. Para um órgão do Executivo que cuida do turismo, o fato é curioso. Dos 42 convênios publicados neste ano, 12 são para pavimentação asfáltica, 10 para construção ou reforma de praças públicas, nove para urbanização e um para construção de ponte no município de Barra do Corda-MA. Os demais são destinados a pequenos restauros de centros turísticos do Estado.

Um convênio de R$ 20 milhões já assinado, por exemplo, irá financiar uma das principais promessas de campanha da aliada de Novais, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB): a Via Expressa de São Luís, que ligará duas avenidas da capital maranhense.

A ligação mais forte entre a obra da Via Expressa e o turismo em São Luís é a intenção de Roseana inaugurar a nova avenida, de 5,3 quilômetros de extensão, no aniversário de 400 anos da cidade, em 8 de setembro do ano que vem. Para isso, dividiu a obra em três lotes que, somados, custarão R$ 109 milhões.

Sobre o tipo de obra que conta com a contribuição da pasta, a assessoria do Turismo respondeu por e-mail:

- Por meio do macroprograma Infraestrutura Pública, o Ministério do Turismo desenvolve o turismo provendo os municípios de infraestrutura adequada para a expansão da atividade turística por meio de obras de acesso, sinalização turística, recuperação de patrimônio histórico entre outras – define o correio eletrônico enviado ao GLOBO.

Prefeitura e Ibama apreendem carregamento de madeira ilegal

Um total de 1.500 peças foram apreendidas em uma loja de material de construção localizada na Estrada da Maioba.

Uma operação realizada no início desta semana, pela Prefeitura de São José de Ribamar e Ibama, resultou na apreensão de 1.500 peças de madeira que seriam comercializadas ilegalmente por uma loja de material de construção localizada na MA-202, mais conhecida como Estrada da Maioba.

Os fiscais das duas instituições chegaram até a loja Material de Construção Fiquene através de denúncias anônimas formuladas por pessoas que residem próximo ao estabelecimento comercial. Os moradores reclamaram que as atividades da loja estavam ocasionando sérios transtornos à vizinhança, como atos de poluição sonora e poluição do ar.

Durante a operação, os fiscais constataram que o proprietário da loja não possuía alvará de funcionamento e licença ambiental, documentos que só podem ser expedidos pelos órgãos da Prefeitura.

A madeira apreendida estava armazenada em uma das dependências da loja. Seu proprietário apresentou nota de compra que constatou a regularização de parte da madeira.

O restante (as 1.500 peças) não constava na nota de compra apresentada pelo dono do estabelecimento, que foi multado, no valor de R$ 4.800 (R$ 2 mil referente à multa aplicada pelo Ibama e R$ 2.800 referente à multa aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ribamar – SEMMA), por prática de crime ambiental.

A operação deflagrada na Estrada da Maioba faz parte das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que visam combater crimes ambientais na cidade.

Sarney é citado em gravação e evita falar sobre ação da PF no Turismo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), evitou a imprensa ao chegar, na tarde desta quinta-feira (11), ao plenário.

Em vez da tradicional conversa com os jornalistas, Sarney seguiu diretamente para o plenário, onde presidiria a sessão. O peemedebista teve seu nome mencionado em uma das gravações da Operação Voucher da Polícia Federal, que levou 35 pessoas à prisão.

Na falta de Sarney, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi chamado para repercutir o assunto. Jucá afirmou que a frase que menciona o nome de José Sarney “deve estar fora de contexto” e, por isso, é difícil fazer qualquer análise sobre o assunto.

Na gravação da PF, feita com autorização judicial, o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, que é ex-deputado do PMDB da Bahia, manda a assessora prestar atenção para não cancelar uma emenda da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), relativa a obras de interesse do senador José Sarney, frisando que é para não dar “mais confusão”.

Na terça-feira (9), quando a PF prendeu 36 envolvidos em desvios no Turismo, Sarney admitiu que o caso desgasta a imagem do PMDB, partido que comanda o ministério. Sarney negou que tenha sido o responsável pela indicação de Novais para o cargo.

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- Em primeiro lugar, quero dizer que essa é uma informação que não foi bem apurada pela imprensa, uma vez que o ministro não foi indicação minha. [...] O acordo com o PMDB foi de que a Câmara ficou de indicar o ministro do Turismo e a bancada do Senado indicar outro ministro, que era o de Minas e Energia. De maneira que o ministro [do Turismo, Pedro Novais] foi indicado pela Câmara e quando tive conhecimento [da indicação] não sabia que nome dele seria o escolhido.

Militares inativos e pensionistas do Maranhão são homenageados na AL

O deputado Zé Carlos do PT subiu à Tribuna nesta manhã (11/08) para homenagear os militares inativos e pensionistas do Maranhão.

“Parabenizo-os hoje pelo seu dia. É importante congratular estes profissionais pelo importante papel que desempenharam e pelo que ainda representam para o nosso estado. Eles já deram muito suor pelo Maranhão”, disse Zé Carlos.

O deputado petista lembrou a grande dificuldade por que passam os trabalhadores da segurança pública; a relação desproporcional entre habitantes e profissionais da segurança (hoje são 1-850, quando deveria ser de 1-300) e a importante luta por melhores condições salariais e de trabalho que atualmente a classe promove na capital e nos interiores do Maranhão.

“Aproveito este oportunidade para felicitar as corporações militares como um todo. As reivindicações dos policiais e bombeiros militares são justas e dignas. Alguns avanços já foram alcançados, mas ainda há muito a ser feito. Por esse dia e pelo o que ele simboliza é que não poderia deixar passar em branco na Assembleia Legislativa esta homenagem”, afirmou o deputado.

Pedro Novais irá à Câmara esclarecer denúncias dia 17, diz Ministério

O ministro do Turismo, Pedro Novais, comparecerá à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (17), às 14h, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de desvio de verbas na pasta, informou a assessoria de imprensa do ministro.

Nesta quarta (10), as comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor da Câmara aprovaram convite para que o ministro explique as prisões de integrantes da cúpula da pasta. A assessoria do ministro disse que houve acordo para que o depoimento fosse realizado na Comissão de Turismo.

A Polícia Federal prendeu 36 pessoas na Operação Voucher, que investiga desvio de verbas com o suposto envolvimento de servidores e integrantes da cúpula do Ministério do Turismo, além de entidades privadas.

A operação
A Operação Voucher foi deflagrada para dissolver um suposto esquema de desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo. A Justiça expediu mandados de prisão de 38 pessoas, em Brasília, São Paulo, Macapá e Curitiba.

Segundo a PF, as investigações se iniciaram em abril, a partir de levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades em um convênio de R$ 4,445 milhões entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma organização sem fins lucrativos. A finalidade do convênio era qualificar 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.

De acordo com o diretor-executivo da Polícia Federal, Paulo de Tarso Teixeira, o dinheiro era repassado pelo Ibrasi a empresas de fachada. “Os recursos eram pagos a empresas que não existiam. Elas constavam no papel, mas ao checarmos os endereços, encontramos terrenos vazios ou outros estabelecimentos”, disse.

A PF também diz ter identificado direcionamento de contratações a empresas que fariam parte do suposto esquema de desvio; ausência de preços de referência; não execução ou execução parcial de serviços; pagamentos antecipados; fraudes nos comprovantes de despesas; e falhas na fiscalização do convênio.

Dos R$ 4,445 milhões do contrato, a PF estimou que dois terços do valor (quase R$ 3 milhões) tenham sido desviados.

Abertura de crédito às prefeituras é discutida entre Sedagro e Famem

A abertura de crédito às prefeituras maranhenses, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi o tema central de uma reunião que aconteceu nesta quinta-feira (11), na Escola de Gestão, entre a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDAGRO). A intenção é fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Para isso, a SEDAGRO conta com o apoio da FAMEM, através da articulação com os municípios visando ao atendimento dos requisitos necessários para a viabilização dos recursos. Segundo o secretário-geral da Federação, prefeito Juarez Lima (Icatu), haverá um esforço concentrado da entidade para que seja possível contemplar o maior número possível de municípios com essa nova linha de crédito.

“Esse é o nosso papel, fortalecer o municipalismo através de ações que visem à implementação de políticas públicas que realmente tragam benefícios à nossa população. E assim o faremos, em parceria com a SEDAGRO, para que a cada município maranhense seja dada a oportunidade de acesso ao crédito para fomento da agricultura”, declarou.

A secretária Conceição Andrade explicou que, devido à sua capacidade de abrangência, a FAMEM tem papel fundamental na disseminação dessa parceria Maranhão afora.

“É com o intuito de disseminar essa parceria que nós do Governo do Estado viemos a FAMEM, para que entre em contato com os demais prefeitos do estado do Maranhão, pois com a união e participação dos mesmos é possível uma ampliação dos programas para buscar mais recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário”, afirmou a secretária aos prefeitos da diretoria da FAMEM.

A próxima reunião, marcada para o dia 15 de agosto, no Palácio Henrique De La Roque, dará início à operacionalização do PAA, quando será discutida, entre outros assuntos, a cláusula segunda do termo de adesão entre SEDAGRO e Prefeitura Municipal.

Foram convidados para a reunião os secretários municipais de agricultura, assistência social e educação dos 22 municípios que já confirmaram participação no PAA: Alcântara, Arari, Apicum – Açu, Bacabal, Bom Jardim, Cantanhede, Cândido Mendes, Codó, Gov. Eugênio Barros, Guimarães, Itapecuru-Mirim, Magalhães de Almeida, Paulo Ramos, Presidente Juscelino, Pio XII, Pinheiro, Raposa, Rosário, Santa Luzia, São João do Sóter,São Bento,Vargem Grande.

Agora lascou: Ricardo Murad quer transferir clínica do Geral para o Ipem

Neto Evangelista (PSDB)

O deputado Neto Evangelista denunciou hoje (11), da Tribuna da Assembleia Legislativa, a intenção do secretário de Saúde, Ricardo, Murad, de transferir a clínica médica do Hospital Geral para o Hospital do Ipem.

Evangelista se disse perplexo com a atitude, e imediatamente obteve o apoio de seus colegas. que são médicos e deputados.

Ocorre que o Geral, que é hospital de referência e vem atendendo a população, tem uma única clínica dentro do seu estabelecimento, e isto preocupou o corpo de médicos.

O parlamentar lembrou que o Carlos Macieira é um hospital do servidor público estadual, e, que se for a intenção de Ricardo Murad transforma o Ipem em atendimento popular, não se sabe aonde o secretário pretende chegar.

Na verdade, esta é um decisão precipitada e maluca do secretário de Saúde.

Delegada libera caça-níqueis ilegalmente em Bacabal

Em Bacabal, ocorreu um fato inusitado. Policiais militares do 15º Batalhão realizaram, na tarde de ontem, o desmonte de um cassino clandestino naquela cidade.

A ação se deu por volta das 14 horas do dia (9), quando foram apreendidas quatro máquinas caça-níqueis em um cassino situado na rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Almiro Paiva. O equipamento e o proprietário, Raimundo Fernandes Sousa, foram entregues no 1º Distrito Policial.

Até aí tudo bem. Não fosse o fato de que no final da tarde de hoje (10), as máquinas foram retiradas da delegacia e levadas para o mesmo local. O flagrante foi feito por uma equipe do policiamento velado.

Prefeitos de Bequimão e São João Batista são obrigados a reintegrarem professores

Por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, os prefeitos de Bequimão (Antônio Diniz) e São João Batista (Surama Soares) terão que reintegrarem aos cargos todos os professores e outros funcionários aprovados em concurso público.

Os dois gestores, por pura perseguição política, demitiram os aprovados em concurso público, alegando ausência de recursos para pagamento da folha.

Em recurso ajuizado pelos prejudicados, os relatores do caso de Bequimão, desembargadores Marcelo de Carvalho e Cleone Ferreira, acataram o pedido dos professores.

Já no caso de São João Batista o desembargador Paulo Veter derrubou a decisão da prefeita Surama Soares que anulou o concurso.

Ontem, no Supremo Tribunal Federal foi anulada decisão do governador de Mato Grosso que pretendia tornar sem efeito um concurso público realizado em seu Estado.

Por conta disso, a medida vale para todo o território brasileiro. Os concursados terão que ser reempossados nos cargos, estabelecidos os critérios e o número de vagas disponibilizadas.

PMDB planeja dar um ‘susto’ em Dilma Rousseff

Reunidos na casa de José Sarney, cúpula do PMDB avaliou com irritação a prisão dos aliados do partido na operação da PF que investigou irregularidades no Ministério do Turismo.

“Ela vai descobrir que não governa sozinha”. A frase resume o clima do jantar que reuniu, na noite de terça-feira (9) a cúpula do PMDB na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Irritados com a prisão de apadrinhados que indicaram para o Ministério do Turismo, no jantar os peemedebistas traçaram uma estratégia: eles pretendem dar um “susto” na presidenta Dilma.

Duas alternativas foram postas na mesa: a mais drástica é dar apoio à criação da CPI da Corrupção, proposta pela oposição; a mais suave é permitir a votação – e a aprovação – de algum projeto que traga fortes prejuízos ao governo.

Dois projetos encabeçam essa lista: a emenda 29 – que aumenta o valor dos repasses orçamentários obrigatórios para a área da saúde – e a PEC 300 – que estabelece um piso nacional para policiais e bombeiros tomando como base o que eles ganham no Distrito Federal.

“Isso anda muito ruim. É correto que a presidenta Dilma demonstre preocupação com a corrupção, mas não à custa de nos desmoralizar e nos pintar como corruptos”, disse um parlamentar peemedebista, em conversa no jantar que marcou o lançamento do Prêmio Congresso em Foco 2011, antes de sair para a casa de Sarney.

A ideia é criar um grave prejuízo,que mostre a Dilma que ela depende de sua base de sustentação, e não pode manter uma estratégia em que ela se isole das denúncias imolando seus aliados.

Tanto a emenda 29 – que tem mais chance de ser posta em votação – quanto a PEC 300, se aprovadas, aumentariam imensamente os gastos do governo, num momento em que é preciso cautela com a situação econômica mundial.

Apoiar a instalação da CPI da Corrupção seria o golpe mais duro. Um dos senadores que, na reunião, mostrou mais inclinação a essa hipótese foi Renan Calheiros (PMDB-AL). Por um lado, passaria a sensação de que os peemedebistas não temem a investigação. A ideia, porém, é buscar controlar a investigação para que venha a atingir mais o próprio PT de Dilma e desgaste o governo.

Os senadores lembraram, na reunião, casos anteriores de desgaste político provocados por CPIs que investiguem de forma genérica a corrupção, uma vez que elas têm um espectro amplo que permitem que elas se estendam por tempo indefinido.

O próprio Sarney lembrou o quanto uma CPI com esse teor ajudou a desgastar sua popularidade quando era presidente. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) recordou a CPI dos Correios, que investigou o mensalão do PT (na ocasião, Eunício era o ministro das Comunicações do então presidente Lula).

Os peemedebistas não chegaram a acertar o momento em que darão esse “susto”. “Isso vai acontecer na primeira oportunidade que houver”, disse uma fonte do partido.

O clima de insatisfação entre os peemedebistas começou já na manhã da terça-feira (9), quando se noticiou a prisão dos 35 assessores do Ministério do Turismo. De um modo geral, houve a avaliação de que houve “espetacularização” e “exagero” na ação da Polícia Federal.

Segundo a própria informação da PF, a investigação tratava de uma irregularidade ocorrida em um convênio em 2009, e estavam presos assessores que entraram no ministério somente agora, juntamente com o ministro Pedro Novais.

A situação não melhorou à tarde, quando a cúpula do PMDB reuniu-se com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “A minha missão aqui é informar oficialmente aos senhores o que houve”, disse Ideli. “Isso é algo dispensável. Nós já lemos a notícia na internet”, respondeu, ríspido, um dos senadores presentes.

Alguns outros recados, de acordo com o relato de políticos presentes, foram dados claramente à ministra: “Não parece prudente a presidenta ficar administrando o país em crise política permanente e ela não pode também achar que pode governar desprezando a classe política”.

Reprovações e apoios

Não foi apenas o PMDB que se reuniu na noite de terça-feira (9) para avaliar a crise política. Também houve uma reunião do PR. Antes de partir para a reunião, o líder do partido na Câmara, Lincoln Portela (MG), passou pelo jantar de lançamento do Prêmio Congresso em Foco.

Uma conversa no jantar demonstra como o comportamento de Dilma divide parlamentares que apoiam seu governo. “O que aconteceu foi um exagero. Uma irregularidade de 2009, numa emenda orçamentária de R$ 4 milhões, e prendem mais de 30 pessoas, algumas que nem estavam no ministério na época”, disse Lincoln Portela, numa conversa com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “Mas eu apoio integralmente a presidenta. Não pode ser conivente com corrupção”, respondeu Cristovam. “Mas não pode haver injustiça nem excessos”, insistiu Lincoln Portela.

Para um senador do PT presente ao jantar do Prêmio Congresso em Foco, Dilma pagará um preço por não transigir com os casos de corrupção. “Mas é o que ela tem que fazer”, comentou, pedindo para não ser identificado. Para esse senador, o PMDB e os demais partidos da base deveriam mesmo escolher entre seus quadros pessoas que não tenham por objetivo desviar dinheiro público.

Políticos da base governista ouvidos pelo Congresso em Foco avaliam que há um clima geral de desconfiança com o que vem acontecendo. “De qual partido vai ser o próximo algemado?”, comentou um deputado da base. Não por acaso, foi dado na quarta-feira (10) o primeiro recado, quando não se votou nada na sessão da Câmara.

“Dilma amarelou”

Na oposição, porém, os parlamentares duvidam da intenção de Dilma de tratar todos os casos de corrupção da mesma forma. Lembram que ela afastou do Ministério dos Transportes o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que pertence a um partido menor, mas, diante das denúncias nos Ministérios da Agricultura e do Turismo manteve, respectivamente, os peemedebistas Wagner Rossi e Pedro Novais. “Dilma amarelou”, fulmina o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “Dilma simula a tal faxina. Só vai ser diferente se tratar a todos de maneira igual, o que ela não vem fazendo”, completa.

“As providências acontecem pela metade”, concorda o senador Jarbas Vasconcelos (PE), que forma uma dissidência oposicionista no PMDB. “Ela foi dura e severa com o Ministério dos Transportes e não tem o mesmo comportamento com relação a outras coisas”, diz ele. Jarbas, porém, condena os esquemas no Ministério do Turismo, administrado por seu partido. “Dinheiro pra São João, carnaval, carnaval fora de época. Isso é bandalheira, isso tudo é sujeira”, disse ele, referindo-se à “folia com o dinheiro público”, noticiada pelo Congresso em Foco em diversas ocasiões.

“O que nós vemos é um governo reativo, que se movimenta a partir de denúncias que vêm de fora. Eu não vejo até agora uma disposição efetiva do governo para coibir o que passou a ser praxe na máquina pública”, avalia o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), rebate a argumentação da oposição de que a “faxina” é seletiva e só atinge os parceiros menores do governo. “É bom lembrar que o primeiro a sair foi o ministro [Antonio] Palocci (ele deixou a Casa Civil após denúncias que mostravam grande faturamento de sua empresa no período em que coordenou a campanha de Dilma e depois o governo de transição), que é do PT e era um dos principais ministros do governo Dilma”, disse Humberto.