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| Renan Calheiros - Presidente afastado do Senado |
Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira, 5, ao pedido da
Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o
senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi
tomada no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam
estar na linha sucessória da Presidência da República.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não
do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo
de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso
requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão.
Publiquem.”, diz decisão do ministro divulgada no início desta noite no site do
STF.
Renan virou réu quinta-feira passada (1), quando o
STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o senador pelo crime de peculato. A Rede alega que, com
o recebimento da denúncia, “passou a existir impedimento incontornável para a
permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com
a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.
O partido pedia urgência na avaliação da matéria
porque, se não houvesse uma análise rápida, o Supremo poderia decidir sobre a
questão depois do fim do mandato de Renan, que se encerra no dia 1º de
fevereiro.
Maioria. Em novembro, o STF formou maioria para que
réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas
o julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Dias
Toffoli. Marco Aurélio foi um dos seis ministros do STF que já votaram pelo
veto aos réus na sucessão de Michel Temer.
Na última sexta-feira (2), Toffoli e Marco Aurélio
se envolveram em uma “guerra de versões” sobre o processo que ameaça a
permanência de Renan Calheiros da Presidência do Senado.
Um dia depois de Renan se tornar réu pela primeira
vez perante o STF, o gabinete de Toffoli informou, em nota enviada à imprensa,
que ainda não havia recebido os autos do processo e que, por essa razão, ainda
não havia sido iniciado o prazo para devolução da vista. Segundo o gabinete de
Toffoli, os autos do processo, sob relatoria de Marco Aurélio, só chegaram ao
gabinete às 17h20 da última sexta-feira.
O gabinete de Marco Aurélio, por sua vez, apresentou
uma versão diferente dos fatos e alegou que o processo é eletrônico, não
dependendo de deslocamento físico ou formal.
