Em todo o Maranhão, apenas 37
municípios poderão firmar convênios e receber recursos do Governo do Estadual e
Federal.
O problema da maioria das prefeituras é
a falta de transparência. Das 217 prefeituras, 180 não possuem portais da
transparência, que ajudam a população, a saber, onde estão sendo aplicados os
recursos adquiridos pelas prefeituras.
O presidente do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão, determinou na semana passada que, a
partir de agora, se faça constar nas certidões emitidas aos municípios pela
Corte de Contas, a título de informação, se há ou não o descumprimento – por
parte das gestões municipais -, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a
respeito da transparência.
Segundo o conselheiro, a não
implantação ou alimentação dos portais de transparência enseja a proibição aos
municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e
legais.
Embasado pela determinação do TCE, o
secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, já anunciou que
o governo não assina convênio com quem não se adequar.
“Nos convênios, o Maranhão exigirá dos
municípios certidão do TCE/MA sobre portais da transparência. O Governo do
Maranhão somente efetivará repasses voluntários de recursos aos municípios
que possuírem portal da transparência, segundo o TCE/MA”, disse ele, pelo
Twitter, após reunião com o TCE e a CGU.
Como já era de se esperar, Lago Verde não consta na lista dos municípios aptos:
Açailândia
Balsas
Boa Vista do Gurupi
Campestre do Maranhão
Cantanhede
Caxias
Chapadinha
Davinópolis
Governador Edison Lobão
Imperatriz
Itapecuru
Itinga
João Lisboa
“Lago dos Rodrigues
Lagoa do Mato
Lagoa Grande do Maranhão
Lima Campos”
Matões do Norte
Olho d`Água das Cunhãs
Paço do Lumiar
Paraibano
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Santa Inês
Santo Amaro do Maranhão
São Benedito do Rio Preto
São Francisco do Brejão
São João do Soter
São José de Ribamar
São Luís
São Mateus do Maranhão
São Roberto
Timom
Vargem Grande
Zé Doca
Balsas
Boa Vista do Gurupi
Campestre do Maranhão
Cantanhede
Caxias
Chapadinha
Davinópolis
Governador Edison Lobão
Imperatriz
Itapecuru
Itinga
João Lisboa
“Lago dos Rodrigues
Lagoa do Mato
Lagoa Grande do Maranhão
Lima Campos”
Matões do Norte
Olho d`Água das Cunhãs
Paço do Lumiar
Paraibano
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Santa Inês
Santo Amaro do Maranhão
São Benedito do Rio Preto
São Francisco do Brejão
São João do Soter
São José de Ribamar
São Luís
São Mateus do Maranhão
São Roberto
Timom
Vargem Grande
Zé Doca
