Anulado mais uma vez o concurso da prefeitura de Santa Inês

Pela segunda vez, o concurso para provimentos de 605 vagas da Prefeitura Municipal de Santa Inês foi anulado. Dessa vez, a má preparação dos seus ficais e dos próprios dirigentes deram por fracasso a segunda tentativa, pois muitos dos candidatos foram impedidos de entrarem nas salas para a realização da mesma só por falta do comprovante de inscrição, salas essas que tinham os nomes dos candidatos fixados nas paredes das mesmas, " se o problema era comprovar que está habilitado para realizar a prova, a lista do lado de fora da sala era mais do que o suficiente para tal.
Momento que o chefe de segurança da empresa adentrou nas salas fez a seguinte confissão "todos que não estiverem com o cartão de comprovação de inscrição saiam da sala". Tendo em vista isso,  começou o tumulto que terminou com a anulação do concurso.

Acorda MP! Seduc abre vagas para indicações políticas

Apesar de extensa lista de concursados excedentes, a Secretaria de Estado da Educação vai abrir processo seletivo simplificado para a contratação de professores. A classe política bate palmas a agradece a nova versão tupiniquin do secretário da Seduc, Bernardo Bringel.

E pasmem os senhores! As contratações serão feitas também para o Ensino Fundamental, aquele em que o Governo do Estado repassou aos municípios e frechou dezenas de escolas. Coisas do importado Bernardo Bringel, até bem pouco tempo levando a Seduc de forma sensata.

Se tivéssemos um Ministério Público vigilante, a contratação de professores para os cargos seria feita mediante concurso público. Se o MP do Maranhão fosse sério, no mínimo a contratação seria feita pela convocação dos excedentes dos últimos concursos.

O seletivo a quem se propõe o senhor Bringel, que entende tanto de Educação quanto eu de economia, é um disfarce de exames ou provas de cartas marcadas.

Geralmente nestes seletivos a classe política tem a sua cota. E logo agora que estamos no período eleitoral A governadora busca foatelecer suas bases políticas e quer fazer o maior número de vereadores e prefeitos de olho na eleição de 2014.

Seletivos simplificados deveriam ser anulados no ano eleitoral. A oposição pode ingressar na Justiça para evitar esse arranjo ilegal e imoral. Uma lástima ter que morar no Maranhão.

por: Luis Cardoso

Juiz do Maranhão lamenta a morte do irmão Chico Anysio

G1

Irmão de Chico Anysio, o juiz Roberto de Paula

Um dos sete irmãos de Chico Anysio que moram em São Luís, lamentou a morte do humorista. O juiz de Bacabal, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula contou ao G1 que Chico Anysio, mesmo morando distante de São Luís, nunca esteve longe da família. O juiz completou os estudos com a ajuda do irmão mais velho.

“A nossa família passava por um momento de bastante dificuldade e o Chico resolveu ajudar o meu pai pagando parte dos nossos estudos. Isto foi muito importante para todos nós”, disse.

A inteligência, a sagacidade e a sabedoria dele eram muito parecidas com o meu pai”Roberto de PaulaRoberto de Paula disse que o humorista representava um orgulho para a família e todo o país. “A inteligência, a sagacidade e a sabedoria dele eram muito parecidas com o meu pai. Ele, a exemplo do meu pai, sabia perceber muito bem tudo que girava ao nosso redor e levava isso para a televisão com muito brilhantismo”, destacou.

Roberto de Paula contou ainda que o seu pai, Francisco Anísio de Oliveira Paula morreu em 1983 e que Chico Anysio foi filho do primeiro casamento. “O meu pai foi casado três vezes. O Chico era foi filho do primeiro casamento; ele e mais quatro irmãos. Depois o meu pai teve outros quatro filhos num segundo casamento e sete no terceiro que são os que moram aqui em São Luís”, contou.

O juiz lembrou que o último contato que teve com Chico Anysio foi durante um show do humorista, em São Luís. “A última vez que tivemos contato foi há uns três anos. O Chico Anysio esteve aqui e fez um show na Fama. Toda a família estava lá. Depois do show, ele passou mal e teve que voltar às pressas para o Rio de Janeiro”, afirmou.

Outro irmão do humorista que também mora em São Luís é o pastor Jorge Oliveira Paula. Ele disse disse que Chico Anysio era um homem muito simples e que se preocupava muito com a família.

“Ele está seguindo para um encontro com o papai e vai deixar muita saudade a toda família e ao Brasil inteiro que o adorava. O Chico era um homem bastante simples e sempre preocupado com todos nós. Fica um sentimento de muita tristeza e saudade”, afirmou o pastor.

Morre aos 80 anos Chico Anysio

G1.com

Morreu às 14h52 desta sexta-feira (23), aos 80 anos, o humorista Chico Anysio. Segundo nota divulgada pelo Hospital Samaritano, na Zona Sul do Rio, onde ele estava internado havia três meses, o humorista morreu após uma parada cardiorrespiratória, causada por falência múltipla dos órgãos, decorrente de choque séptico causado por infecção pulmonar. Ao longo de seus 65 anos de carreira, o cearense Chico Anysio criou mais de 200 personagens e foi um dos maiores humoristas do Brasil com destaque no rádio, na TV, no cinema e no teatro (abaixo, nesta reportagem, relembre sua trajetória). Ele deixa oito filhos e completaria 81 anos no dia 12 de abril.

O corpo de Chico Anysio será velado no Theatro Municial, no Centro do Rio. O velório será aberto ao público a partir das 12h. No domingo (24), ele será cremado no Cemitério do Caju, na Zona Portuária. O horário da cerimônia ainda não foi definido. O governador do estado do Ceará, Cid Gomes, decretou luto oficial no Estado, por 3 dias, por causa da morte do humorista Chico Anysio.

Anysio apresentou uma piora nas funções respiratórias e renal na quarta-feira (21) e voltou a respirar com ajuda de aparelhos durante todo o dia. Ele estava no CTI do hospital carioca desde 22 de dezembro do ano passado por conta de um sangramento. O comediante chegou a ter o problema controlado, mas apresentou uma infecção pulmonar e retornou à internação. Ele seguia em sessões de fisioterapia respiratória e motora diariamente, somadas a antibióticos.

O ator também foi submetido a uma laparotomia exploradora, procedimento cirúrgico que serve para revelar um diagnóstico. Essa cirurgia fez com que Chico Anysio tivesse um segmento de seu intestino delgado retirado.

No final de 2010, ele foi levado ao mesmo hospital com falta de ar. Após uma obstrução da artéria coronariana ser encontrada, passou por uma angioplastia, procedimento para desobstrução de artérias. Após 110 dias, teve alta em março do ano passado.

Com fortes dores nas costas, o humorista foi novamente internado em novembro. Ficou no hospital durante cinco dias, para receber medicação intravenosa devido a problema antigo nas vértebras que provocava dor. No fim de novembro, teve febre e os médicos descobriram uma contaminação por fungos, tratada com antibióticos. No começo de dezembro, retornou ao hospital com infecção urinária e ficou internado por 22 dias. Um dia depois, voltou ao Hospital Samaritano.

Nos momentos mais críticos, quando esteve no hospital entre dezembro de 2010 e março de 2011, Chico necessitou da ajuda de aparelhos para respirar e se comunicava com médicos e familiares por meio de mímica. Durante o período pós-operatório, houve o diagnóstico de um tamponamento cardíaco, que acontece quando o sangue se acumula entre as membranas que envolvem o coração (pericárdio).

Durante o período de internação, que alternou momentos no CTI e em unidades intermediárias, Chico Anysio apresentou quadros de pneumonia e passou por sucessivas broncoscopias. As infecções foram tratadas com uso de antibióticos.

Antes, em agosto de 2010, o humorista precisou ser internado para a retirada de parte do intestino grosso após ser constatado um quadro de hemorragia no aparelho digestivo. Em maio de 2009, outra pneumonia o levou ao hospital.

O personagem mais famoso de Anysio foi o Professor Raimundo (Foto: CGCom/TV Globo)

Rádio e TV

Foi na Rádio Guanabara, ainda nos anos 50, que os seus tipos cômicos começaram a surgir. Até o “talento para imitar vozes”, como o proprio Chico descreveria em seu site, evoluir para a televisão. A estreia aconteceu em 1957, na extinta TV Rio, no programa “Aí vem dona Isaura”. Foi lá que o Professor Raimundo teve sua primeira aparição no vídeo, como o tio da protagonista que vinha do Nordeste — até então o programa só havia sido veiculado pelo rádio.

“Até tinha uma coisa de sentar para criar, mas uns nasceram pela voz, outros pelo tipo, pela personalidade, pela caracterização. Sempre fiz questão de que eles fossem encontrados sem que eu estivesse presente. Que alguém dissesse: "'Na minha terra, tem um Pantaleão. No Rio tem muito Azambuja’”, explicou o humorista ao “Estado de S. Paulo”, em 2009.

Num tempo em que ainda não existiam contratos de exclusividade, Chico pôde fazer participações especiais em programas de outras emissoras e em chanchadas da Atlântida.
O “Chico Anysio Show”, seu primeiro programa de humor, foi lançado no início da década de 60. Foi ao ar pela TV Rio, depois pela Excelsior e em 1982 voltou a ser exibido pela Rede Globo — onde o humorista já trabalhava desde 1969.

A cantora Elza Soares e Chico Anysio durante show em São Paulo em 1967 (Foto: Agência Estado)

Mas foi na Globo que teve seus programas humorísticos de maior sucesso e onde desenvolveu a maioria de seus personagens. Entre as atrações, destaque para “Chico city” (1973-1980), “Chico total” (1981 e 1996) e “Chico Anysio show” (1982-1990) e "Escolinha do professor Raimundo".

Alguns desses personagens quase que se misturam à história da televisão brasileira, como o ator canastrão Alberto Roberto, o pão-duro Gastão Franco, o coronel Pantaleão, o pai-de-santo Véio Zuza, o velhinho ranzinza Popó, o alcoólatra Tavares e sua mulher Biscoito (Zezé Macedo) e o revoltado Jovem.

Com o passar dos anos, novos tipos eram criados e incorporados ao programa: o funcionário da TV Globo Bozó, que tentava impressionar as mulheres por conta de sua condição; o mulherengo e bonachão Nazareno, sempre de olho nas serviçais; o político corrupto Justo Veríssimo; e o pai de santo baiano e preguiçoso Painho são alguns dos mais populares.

Apresentada como quadro em outros programas desde a década de 1980, a “Escolinha do Professor Raimundo” tornou-se uma atração independente em 1990. No ar até 2002, o humorístico lançou toda uma geração de comediantes. Entre os “alunos” revelados pelo “professor Chico” estão Claudia Rodrigues, Tom Cavalcante e Claudia Gimenez.

Chico também atuou em novelas e especiais da Globo, como “Pé na jaca” (2007), “Sinhá Moça” (2006), “Guerra e paz” (2008) e “A diarista” (2004). Chico Anysio também teve um quadro fixo no Fantástico por 17 anos (de 1974 a 1991), e supervisionou a criação no programa “Os Trapalhões” no início dos anos 90.

Chico exibe prêmio do Festival do Rio com a equipe do longa 'A hora e a vez de Augusto Matraga', em 2011 (Foto: Alexandre Durão/G1)

Cinema 

A incursão mais recente de Chico Anysio no cinema foi como dublador. É dele a voz do protagonista da animação “Up - Altas aventuras", animação do estúdio Pixar. Antes disso, o humorista fez uma participação especial no recordista de bilheteria “Se eu fosse você 2” (2008), de Daniel Filho. “Nos créditos finais fiz questão de colocar ‘senhor Francisco Anysio’. Ele é um astro, merece ser tratado com toda reverência”, explicou o diretor em entrevista aoG1 durante o lançamento do longa.

Em 1996, o humorista interpretou o personagem Zé Esteves, pai da personagem-título, em “Tieta”, de Cacá Diegues. O trabalho coincidiu com o aniversário de 25 anos da estréia de Chicono cinema, na pornochanchada "O doce esporte do sexo". Antes havia participado de comédias como "Mulheres à vista" e "Cacareco vem aí".

Em 2011, em sua última aparição pública, recebeu o prêmio especial do Júri do Festival do Rio pelo seu desempenho no longa “A hora e a vez de Augusto Matraga”, do diretor Vinícius Coimbra.

"O filme é importantíssimo, a obra é linda. Vinícius realizou algo quase inacreditável. É um filme que, tenho certeza, Sergio Leone assinaria com alegria", destacou o bem humorado Chico, que fez questão de receber o Troféu Redentor pessoalmente, mesmo de cadeira de rodas.

Literatura e artes plásticas

Além de se dedicar ao humor, Chico também foi artista plástico. Apaixonado pela pintura, retratou paisagens ao redor do mundo a partir de fotografias que tirava dos países que visitava. Realizou exposições de seus quadros em diversas galerias do Brasil e chegou a afirmar que gostaria de ter dedicado mais tempo à atividade.

“Porque teria tido mais tempo para aprender, para melhorar. Teria mais tempo para me tornar conhecido e aceito, para vender meus quadros por um preço melhor. Cheguei a admitir que a pintura seria meu emprego da velhice, mas não vai ser, porque ninguém está comprando nada de obra de arte, e pintar para guardar é terrível”, disse em entrevista à “Folha de S. Paulo”, em 2007. Foi autor de 21 livros, tendo publicado vários best-sellers na década de 70, como "O Batizado da vaca", "O telefone amarelo" e "O enterro do anão". Sua última publicação foi “O canalha”, lançada em 2000.

“É a história do cara que participou de todos os governos, desde Eurico Gaspar Dutra até o primeiro mandato de Fernando Henrique. Foi ele o responsável por todas as canalhices que ocorreram de lá para cá, como dar um revólver de presente a Getúlio Vargas”, explicaria o escritor Chico Anysio em entrevista à revista “Época”, no mesmo ano.

Outra de suas obras de destaque na literatura é o bem humorado manual “Como segurar seu casamento”, também de 2000. Na época, advertiu os leitores: “Não dou conselhos, transmito os erros que cometi e foram cometidos em cinco casamentos. Conviver é a arte de conceder. Essa troca de concessões gera a convivência harmônica”, comentou.

Chico Anysio em 2009, depois de entrevista em seu apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio (Foto: Aline Massuca/AE)

Carreira esportiva

Caçula de oito irmãos, Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho nasceu no dia 12 de abril de 1931, no município de Maranguape, no Ceará. A cidade constantemente era citada de forma saudosa pelo humorista – seu personagem mais popular, o Professor Raymundo, era de lá.

“Maranguape, cidade de que tanto falo, representa uma grande saudade. Foi um pequeno paraíso, o Éden da minha infância durante gloriosos anos. Foi lá que aprendi a ler sozinho”, escreveu o humorista em seu site oficial.

Aos 7 anos mudou-se para o Rio de Janeiro, após a falência da empresa de ônibus da família. Morador do Catete, contrariou a vontade do pai e do irmão mais velho — botafoguenses convictos — e se tornou vascaíno. Sonhava em ser jogador de futebol.

Mas a carreira esportiva logo foi esquecida, quando Chico passou em testes para ser locutor e ator da Rádio Guanabara. Ele ficou em segundo lugar, perdendo apenas para Silvio Santos.

Nos anos 50, também trabalhou nas rádios Mayrink Veiga, Clube de Pernambuco e Clube do Brasil. Foi na primeira que criou o programa que se tornaria um de seus maiores sucessos, "Escolinha do Professor Raymundo", inicialmente composta por três alunos: Afrânio Rodrigues (o que sabia tudo), João Fernandes (o que não sabia nada) e Zé Trindade (o que embromava o professor).

Apesar da tentativa de se tornar um galã de radionovelas, sua veia humorística se destacava desde o início. “A rádio Guanabara descobriu meu jeito para imitar vozes. Neste dia perdi minha chance de ser um Tarcísio Meira”, contou o comediante em seu site. Foi assim que começou a compor os mais de 70 tipos cômicos que marcariam sua carreira.

Chico sorri com os filhos Nizo Neto (esq.) e Bruno Mazzeo, no lançamento do DVD 'Chico Especial', em 2007 (Foto: TV Globo)

Casamentos e filhos

O primeiro de seus casamentos foi aos 22 anos, com a atriz Nancy Wanderley. Depois foi a vez de Rose Rondelli. Sobre a união com a cantora e ex-frenética Regina Chaves, dizia mal se lembrar. Já com Alcione Mazzeo, rompeu a relação por conta de um ensaio nu. Mas foi seu matrimônio com a ex-ministra da Economia do governo Collor, Zélia Cardoso de Mello — com quem teve dois filhos — que provocou mais polêmica. "Passou a ser uma pessoa de meu desagrado total. Fui um biombo para ela”, disse Chico à revista “Isto É”, em outubro de 2000.

Antes, porém, teve seis filhos, entre eles os atores Lug de Paula (famoso por interpretar o Seu Boneco, da “Escolinha do Professor Raimundo”), Nizo Neto (o Seu Ptolomeu, do mesmo programa, também dublador) Bruno Mazzeo (ator e roteirista). Chico também era tio do ator Marcos Palmeira, filho do cineasta Zelito Vianna, irmão do humorista; e da atriz Maria Maya, filha de Cininha de Paula, sobrinha do humorista.

Em novembro de 2009 foi agraciado com a Ordem do Mérito Cultural, a mais alta comenda do governo brasileiro na área. Da vida, dizia levar apenas um arrependimento: “Me arrependo enormemente de ter fumado durante 40 anos.”

FICHAS SUJAS DE LAGO VERDE ATÉ 2006

Vereadores de Lago Verde com ficha suja: 

Ex-Prefeitos de Lago Verde com ficha suja:

Caixa oferece três mil vagas para Programa Adolescente Aprendiz

A Caixa Econômica já beneficiou cerca de 17 mil adolescentes por intermédio do programa. A contratação será realizada nas localidades onde houver vaga disponível.
O Imparcial

A Caixa Econômica  Federal abriu cerca de 3 mil vagas para o Programa Adolescente Aprendiz. Os interessados devem entrar em contato com as entidades selecionadas, para efetuar a inscrição. É necessário ter de 14 anos e meio a 16 anos incompletos, estar cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

A contratação será realizada, gradualmente, nas localidades onde houver vaga disponível e de acordo com as necessidades estratégicas da CAIXA. O contrato tem a duração de 24 meses e os adolescentes serão capacitados nas ocupações de contínuo (office-boy), auxiliar de escritório e escriturário.

O programa, criado em 2003, já beneficiou mais de 17 mil adolescentes. O objetivo do projeto é promover a inclusão social do jovem, de família em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no mercado de trabalho, por meio de sua capacitação profissional em serviços bancários e administrativos.

O Grande Drama de Dona Luzia

Luzia Rodrigues Pereira - Reprodução

Vianópolis, Goiás – Luzia Rodrigues Pereira, 74 anos, agricultora aposentada com renda de R$ 622 por mês, passou 31 horas presa na cadeia pública de Vinópoles, Goiás, de 12 mil habitantes, no interior goiano, por não conseguir pagar pensão alimentícia aos quatro netos.

Governo oficializa municipalização do ensino com 22 prefeituras

Com o ato, cabe aos municípios, a responsabilidade na gestão de imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros das escolas de ensino fundamental

O Termo de Cooperação Técnica e financeira para municipalização do ensino fundamental foi firmado, nesta quarta-feira (29), pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), com as prefeituras de 22 municípios das Unidades Regionais de Educação (UREs) de Barra do Corda, Pedreiras e Presidente Dutra - cidade onde aconteceu a solenidade, no auditório do Home Center Tavares. O acordo foi firmado pelos secretários de Estado Luís Fernando Silva (Casa Civil), representando a governadora Roseana Sarney, e João Bernardo Bringel (Educação).

Com o ato, o governo transfere para os municípios a gestão de imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros das escolas de ensino fundamental. Também presentes à solenidade o secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, prefeitos, lideranças, educadores e moradores da região. Também na cidade, os secretários assinaram a ordem de serviço para reforma de um centro de ensino e visitaram as escolas Padre Anchieta e Remy Soares.

Depois de destacar a determinação da governadora Roseana Sarney em buscar meios para aperfeiçoar a educação, João Bernardo Bringel salientou que o Estado, ao firmar esta parceria com 22 municípios, coloca-se como fomentador do processo de educação municipalizada, enquanto os municípios manifestam o desejo de mudança na área educacional.

Ao avaliar os termos de cooperação técnica e financeira com os municípios de três unidades regionais de educação como o mais representativo feito até agora, o secretário frisou que a iniciativa ocorreu devido à necessidade de acelerar o processo de municipalização do ensino fundamental. Ressaltou que nos municípios de Imperatriz, Itapecuru-Mirim e Açailândia, onde a parceria foi implantada anteriormente, as prefeituras assumiram as matrículas desde o início do ano letivo.

“O governo do Estado adotou a estratégia de agregar os municípios a todas as regionais de educação, como forma de acelerar o processo de municipalização. Os próximos a serem municipalizados serão São José de Ribamar, São João dos Patos, Balsas, Pinheiro e Viana”, informou o secretário.

Qualidade

Representando a governadora Roseana Sarney, o secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, destacou que a ação acrescenta benefícios positivos na gestão do ensino fundamental, com vantagens importantes para a comunidade escolar.

Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, 9 mil alunos passam para a gestão dos 22 municípios, para que os mesmos possam dar seguimento à política educacional do ensino fundamental. “O Governo do Estado está dotando os municípios de professores capacitados, em prédios adequados e recursos para que o ensino fundamental possa alcançar indicadores de qualidade com a garantia da continuidade da qualidade no ensino médio”, destacou.

Para o secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, a municipalização do ensino médio foi a forma ideal apontada por um estudo para a melhoria dos indicadores educacionais, tendo o estado como coordenador responsável pela gestão do sistema de educação.

O gestor Benedito Antônio Soares Nóbrega (Presidente Dutra), destacou que o ato representa um processo de inovação e transformação na educação do Maranhão. A prefeita de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, apontou a importância da municipalização. “A deliberação da governadora Roseana Sarney em municipalizar o ensino fundamental estimula os gestores dos municípios a aprimorarem o trabalho em prol da melhoria da educação”, disse.

Os prefeitos e representantes dos municípios assinaram o termo que define a progressiva especialização de funções e determina as responsabilidades entre as esferas do poder, beneficiando as escolas dos municípios de Grajaú, Sítio Novo, Esperantinópolis, Poção de Pedras, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Igarapé Grande, Bernardo do Mearim e Pedreiras.

Também foram beneficiados com a municipalização do ensino fundamental os municípios de Trizidela do Vale, Dom Pedro, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Graça Aranha, Joselândia, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, Senador Alexandre Costa, São Domingos do Maranhão e São José dos Basílios.

Data: 01/03/2012
Fonte: Ascom/Seduc

TJ recebe denúncia contra prefeito de Coroatá

Blog do Décio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta quinta-feira (1º), denúncia do Ministério Público estadual para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Coroatá, Luís Mendes Ferreira, conhecido como Luís da Amovelar. O gestor foi denunciado por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2009, dentro do prazo legal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A defesa alegou que a prestação de contas foi apresentada, embora com atraso de um mês.

Luizinho da Amovelar, de Coroatá

O parecer do subprocurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, argumentou que o TCE, por meio de resolução administrativa, declarou o prefeito inadimplente, assim como outros gestores. Enfatizou que o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 201/67 considera crime de responsabilidade dos prefeitos, em seu inciso VI, deixar de prestar contas anuais da administração financeira do município à Câmara de Vereadores ou órgão que a Constituição Estadual indicar (no caso o TCE), nos prazos e condições estabelecidos.

O entendimento do subprocurador-geral de Justiça foi de que o próprio denunciado admitiu o atraso, ou seja, a apresentação fora do prazo legal. O fato de, posteriormente, haver apresentado a prestação de contas não descaracterizaria o crime. O parecer pelo recebimento da denúncia foi confirmado na sessão pela procuradora de Justiça Maria dos Remédios Figueiredo Serra.

A defesa do prefeito sustentou que a conduta não configura crime, uma vez que o gestor, ao prestar contas, ainda que com atraso, fornece os meios para o controle da utilização dos recursos públicos. Alegou não ter havido dolo por parte do prefeito e nem prejuízo ao erário público.

Unanimidade

O desembargador José Luiz Almeida (relator) disse ser fato concreto que o prefeito não apresentou as contas dentro do prazo estabelecido. Entendeu que a questão é de moralidade administrativa, não do efeito econômico da prática. O magistrado afastou uma preliminar de atipicidade apresentada pela defesa e recebeu a denúncia, para instauração de ação penal. Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo deram unanimidade à decisão