Criar uma comissão formada por
representantes das Secretarias de Estado de Educação (SEDUC) e de Gestão e
Previdência (SEGEP); Ministério Público Estadual (MPE); Procuradoria Geral do
Estado; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SIMPROESEMMA);
e representantes dos professores excedentes, para analisar a viabilidade legal
da nomeação dos excedentes do concurso de 2009. Este foi o principal
encaminhamento que saiu da primeira audiência pública realizada, na
quarta-feira (22), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão.
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| Secretária de Educação, Áurea Prazeres e subsecretário de Gestão e Previdência, Cláudio Furtado representaram o Estado na audiência pública |
Na audiência foram debatidas as questões
pertinentes à nomeação dos professores excedentes aprovados no concurso público
de 2009 e que desde então aguardam nomeação. “Essa questão tem sido analisada e
estudada pelas instâncias competentes da SEDUC para que possamos chegar a uma
solução dentro da viabilidade jurídica e dentro da demanda nas escolas da nossa
rede. Não há, por parte da SEDUC, interesse nenhum em impedir a nomeação dos
professores. Mas, tudo precisa ser feito dentro dos trâmites legais. A criação
dessa comissão é um passo importante”, disse a secretária Áurea Prazeres.
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| Secretária Áurea Prazeres e demais autoridades em audiência pública com professores e dirigentes sindicais |
Para o presidente do SINPROESEMMA, Júlio
Pinheiro, a audiência pública representa um avanço para os professores
excedentes. “Esse momento é uma vitória para os professores porque se reuniram
num mesmo espaço todas as vozes sensíveis à defesa da educação”, destacou.
A reunião, que foi solicitada pelo SINPROESEMMA
e comandada pela Comissão de Educação da Assembleia, contou com a presença da
secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres; do subsecretário de Estado de
Gestão e Previdência, Cláudio Furtado; da procuradora do Estado, Gabriela de
Faria; da representante da Promotoria de Educação, Luciane Belo; do presidente
do Sindicato dos Professores, Júlio Pinheiro; da líder da Comissão de
Professores, Nívea Froz; além dos deputados que integram a Comissão de
Educação: Zé Inácio (PT), Marco Aurélio (PCdoB), Roberto Costa (PMDB) e
Wellington do Curso (PPS).
Fonte: Seduc/Agência AL
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