SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA DE LAGO VERDE VAI ATRÁS DE RECURSOS TÉCNICOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS EM SL

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, juntamente com a Colônia de Pescadores Z-70 de Lago Verde visitaram a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão - AGERP, a Superintendência Federal de Agricultura Pesca e Abastecimento, A Secretaria de Agricultura Familiar - SAF. Com o intuito de receber apoio técnico, parceria e asseria dos órgãos visando melhorar a assistência ao trabalhador lagoverdense.

O que é a AGEP e como funciona?

O órgão objetiva abranger a agricultura familiar, a pequena e a média agricultura, socializando as novas tecnologias e proporcionando assistência técnica intensiva e continuada, visando a diversificação, a integração, o aumento da produção e produtividade do setor agropecuário.

Sua atuação é baseada na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER), instituída pela  Lei Nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010 , a Lei de Ater, cuja formulação e supervisão são de competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e que define, ainda, os princípios e os objetivos dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

São princípios dessa política:

I – desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente;

II – gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural;

III – adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e a democratização da gestão da política pública;

IV – adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis;

V – equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e

VI – contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.

São objetivos da PNATER:

I – promover o desenvolvimento rural sustentável;

II – apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais;

III – aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais;

IV – promover a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários;

V – assessorar as diversas fases das atividades econômicas, a gestão de negócios, sua organização, a produção, inserção no mercado e abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas;

VI – desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade;

VII – construir sistemas de produção sustentáveis a partir do conhecimento científico, empírico e tradicional;

VIII – aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor a sua produção;

IX – apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formação de agentes de assistência técnica e extensão rural;

X – promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas adequadas ao público beneficiário e a integração deste ao mercado produtivo nacional;

XI – promover a integração da Ater com a pesquisa, aproximando a produção agrícola e o meio rural do conhecimento científico; e

XII – contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro.

Campo de Atuação da Agerp

– Assistência Técnica e Extensão Rural para agricultores familiares, remanescentes quilombolas, comunidades indígenas, jovens e mulheres rurais, pescadores artesanais e aquicultores;

– Pesquisa, difusão e apropriação de tecnologias;

– Facilitação ao crédito rural;

– Execução do Programa Garantia Safra (GS);

Para saber mais, clique aqui:  GS

– Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Saiba um pouco mais sobre a Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento

A capacidade de gestão em uma organização pública é componente dos mais indispensáveis para que ela possa efetivamente fazer a diferença e entregar serviços públicos de qualidade.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA existe, neste contexto, para apoiar o desenvolvimento e a implantação de soluções que permitam um contínuo aperfeiçoamento dos sistemas de gestão das organizações públicas e de seus impactos junto aos cidadãos.

Nesta nova fase, o GESPÚBLICA reforça as antigas “bandeiras” que este Programa defende e o caracteriza: a cultura do método, a cultura da excelência e o senso de comunidade que o Programa historicamente desenvolveu. Entretanto, esta nova fase do Programa tem adicionado novos princípios e conceitos essenciais ao trabalho que é desenvolvido:

·       Foco no valor público entregue ao cidadão.

·       Simplicidade.

·       Agilidade.

·       Economicidade.

·       Escalabilidade e disponibilidade das soluções propostas.

·       Adaptabilidade e aprendizado social.

·       Abertura e transparência.

·       Cooperação radical e intersetorial.

Um dos maiores objetivos do GESPÚBLICA é a mobilização da administração pública brasileira na direção da geração de resultados. Participe desta mobilização! Traga sua organização pública para esta rede de apoio à gestão pública brasileira.

A Secretaria de Agricultura Familiar - SAF

Secretaria de Estado de Agricultura Familiar/Sistema Integrado de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF) foi criada pelo governador Flávio Dino para coordenar e desenvolver a política de incentivo e assistência à produção agrícola familiar, uma área importante e estratégica para o sucesso do plano de ações de combate às desigualdades sociais no estado, um dos principais compromissos do governador com a população do Maranhão.

Funciona, inicialmente, no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau, e já nasce com grandes desafios, como ampliar a assistência técnica rural nos municípios, principalmente aqueles com baixo Índice de desenvolvimento humano.

Tem como titular Adelmo Soares, vereador licenciado de Caxias, convidado pelo governador Flávio Dino para comandar a pasta, que também agrega dois órgãos importantes na estratégia de fortalecimento da agricultura familiar no estado: o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp).

A Agerp tem como foco realizar pesquisas de melhoria da produção e executar ações de assistência técnica aos trabalhadores rurais. Já o Iterma trata de promover o acesso dos trabalhadores à terra, executando processos de regularização fundiária.