A governadora Roseana Sarney (PMDB) conta com uma defesa em dose dupla para se livrar do pedido de impugnação da candidatura feito pelo candidato a deputado estadual Aderson Lago (PSDB) por inclusão de Roseana Sarney no rol dos candidatos Ficha Suja. O advogado Vinícius de Berredo Martins está cuidando da defesa particular da candidata a reeleição, enquanto Heli Dourado e mais cinco advogados a defendem em nome da coligação. O pelotão jurídico argumenta desde erros técnicos como falta de citação do candidato a vice-governador à inconstitucionalidade da lei Ficha Limpa.
Ao defender Roseana Sarney da berlinda da Justiça Eleitoral com essa última alegação, os advogados da peemedebista podem abrir o precedente para que o também impugnável Jackson Lago (PDT), consiga driblar o crivo da aplicação da Lei Ficha Limpa. Será a balança para o peso do martelo da corte eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) deve incluir o processo na pauta de julgamentos até o final da próxima semana.
Dos três processos que fundamentam a impugnação de Roseana Sarney, as duas ações populares julgadas pelo Tribunal de Justiça do estado (TJMA) não devem dar tanta dor de cabeça a peemedebista do que a representação julgada no TRE sobre propaganda institucional irregular.
A representação proposta pelo PDT, ano passado, destacava a veiculação de uma propaganda de governo cujo conteúdo promovia a imagem da governadora e satirizava os ex-governadores e adversários políticos José Reinaldo Tavares (PSB) e Jackson Lago (PDT). O julgamento da corte eleitoral, em fevereiro deste ano, admitiu a representação e condenou Roseana Sarney ao pagamento de multa de R$ 5 mil. Os advogados da governadora recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o processo tramita sob relatoria do ministro Hamilton Carvalhido.
“Reconheceu-se o reprovável uso da máquina pública no processo de endeusamento da candidata impugnada e de seus aliados políticos e de demonização dos seus adversários, configurando abuso do poder político em seu próprio benefício”, destacou o advogado de Aderson, Rodrigo Lago.
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