Após a votação em primeiro turno, as PECs ainda precisarão passar por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno
Oito Propostas de Emenda à Constituição (PECs), em
tramitação no Senado, acabam com a possibilidade de reeleição para presidente
da República, governadores e prefeitos.
São elas as PECs 32/2014, da senadora Lídice da Mata
(PSB-BA); 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR); 30/2015, de Romero Jucá
(PMDB-RR); 37/2015, de Donizeti Nogueira (PT-TO); 47/2015, de Fernando Bezerra
Coelho (PSB-PE); 49/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG); 56/2015, do senador
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); e 113A/2015, substitutivo elaborado pelo
senador Antônio Carlos Valadares, que tramita em conjunto com a PEC 36/2016, da
Reforma Política, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Com exceção da PEC 113A/2015 – e, logicamente, da
conjunta, 36/2016 –, que já está incluída em Ordem do Dia para votação em
primeiro turno, todas as outras propostas aguardam designação de relator na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em comum, elas acabam com
a possibilidade de reeleição, instituída em 1997 pela Emenda Constitucional 16,
para os cargos do Executivo. A maioria das PECs altera também o tempo de
mandato dos atuais quatro para cinco ou seis anos e estabelece a coincidências
de eleições.
Fim da reeleição
Mais avançada de todas, a PEC 113A/2015 segue discutida
de forma conjunta com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que
reforça a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as
coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de
barreira para os partidos políticos.
As duas matérias aguardavam o segundo turno das eleições
municipais para serem analisadas pelo plenário do Senado.
A PEC 36/2016 é de iniciativa dos senadores Aécio Neves e
Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que sustentam ser necessária uma revisão das regras
eleitorais. Segundo eles, mudar esses pontos pode corrigir muitas distorções do
atual sistema. Já a PEC 113A/2015 é de iniciativa da Câmara dos Deputados, mas
está sendo diretamente articulada para ser aprovada pela Casa, ainda este ano,
pelo senador Aécio Neves.
Após a votação em primeiro turno, as duas PECs ainda
precisarão passar por mais três sessões de discussão para votação em segundo
turno.
Fonte: Site Atual7
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