No plantão deste domingo, dia 21 de dezembro de 2014, o Tribunal de
Justiça do Maranhão determinou o imediato retorno de Lidiane Rocha ao comando
do Executivo Municipal de Bom Jardim. A decisão foi da presidente do TJ,
desembargadora Cleonice Freire.
A magistrada deferiu o pedido da prefeita e derrubou a decisão do juiz
da comarca de Bom Jardim, Dr. Raul, que havia afastado Lidiane na última
sexta-feira (19) – determinando que a vice-prefeita Malrinete Gralhada
assumisse o cargo.
Ao suspender a decisão do juiz, a desembargadora
Cleonice Freire disse “que a decisão que determinou o afastamento
provisório da Requerida não indicou elemento seguro de que esta possa
efetivamente dificultar a instrução processual, limitando-se, aparentemente, a
suposições, o que vai de encontro à jurisprudência firmada pelo Superior
Tribunal de Justiça”.
Abaixo a decisão na íntegra:
Do blog do Luís Pablo
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