PROTESTO AVANÇA E CAMINHONEIROS PARAM ESTRADAS EM 11 ESTADOS

Até ontem à noite, sete Estados tinham registro de paralisações em estradas, mas, nesta manhã, manifestantes interromperam o trânsito também em rodovias na Bahia, que já tem problemas em 5 pontos. As principais queixas dos caminhoneiros continuam sendo o aumento no preço do diesel, dos pedágios e dos valores dos tributos sobre o transporte, o que eleva os custos de transporte em um cenário desfavorável para reajustes nos preços do frete. Apesar de não ter uma liderança unificada e pauta conjunta, o movimento, que começou na semana passada, ganhou força nesta segunda-feira (23), quando começou a causar prejuízo a produtores rurais e indústrias nas regiões com bloqueios. Durante a madrugada, as manifestações também chegaram a São Paulo. Ao menos dez caminhoneiros fecharam por 20 minutos a rodovia Presidente Dutra no sentido São Paulo, próximo à cidade de Guarulhos. Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), a interdição provocou uma lentidão de 2 km, mas o trecho já foi normalizado e não existem mais bloqueios. BLOQUEIOS No Pará, o bloqueio ocorre na PA­483. E no Ceará, na BR­116, km 15. Em Arapongas (PR), os caminhoneiros continuavam parados às 10h50 desta terça­feira (24). Eles afirmam que estão lá desde as 9h de domingo. Em Minas Gerais, os caminhoneiros protestam em sete pontos da rodovia Fernão Dias (BR­381). Por causa da paralisação, os motoristas que trafegam no sentido São Paulo encontram trechos de lentidão entre os quilômetros 616 ao 617, 676 ao 677 e do 496 ao 513. Já na direção de Minas Gerais, ocorrem trechos de lentidão entre os quilômetros 681 ao 677, 637 ao 636, 521 ao 513 e do 622 ao 617.

Também foram registradas interdições em outras duas rodovias mineiras. Na BR­381, os bloqueios ocorrem próximo às cidades de Igarapé e Oliveira Perdões. Já na BR­040, os manifestantes realizam bloqueios próximo das cidades de Nova Lima e Contagem. No Rio Grande do Sul, os motoristas encontram pontos de bloqueios em oito rodovias federais nesta manhã. Na BR­ 472 é registrado bloqueio próximo à cidade de Boa Vista do Buricá e na BR­293 a interdição é na cidade de Candiota. Na rodovia BR­116, são registrados bloqueios nas cidades de Capão do Leão, Seberi e Camaquã. Já na BR­285 os motoristas enfrentam dois bloqueios próximos ao município de Ijuí. Quem trafega pela BR­158 encontra três paralisações dos manifestantes, duas delas perto da cidade de Cruz Alta e um em Carazinho. Também há registros de protestos de motoristas que prejudicam o trânsito na BR­468, em Palmeira das Missões; dois pontos da BR­392 na cidade de Pelotas; uma interdição na BR­386, em Sarandi.

F. de São Paulo

TALITA LACI (PCDO B) É A NOVA PREFEITA DA RAPOSA

O comando da cidade de Raposa mudou. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou os embargos de declaração do prefeito Clodomir dos Santos que pedia modificação na decisão do tribunal que cassou seu mandato no início deste mês.

Por unanimidade, a Corte Eleitoral recusou os embargos de Clodomir e determinou que a segunda colocada na eleição de 2012 em Raposa, Talita Laci (PCdoB), seja empossada a nova prefeita do município.

A nova prefeita deverá assumir o cargo logo após a publicação do acórdão da decisão no Diário da Justiça. Um ofício deverá ser enviado ao presidente da Câmara Municipal para que os vereadores empossem Talita Laci.

Clodomir dos Santos foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2012. Maioria da Corte entendeu que as provas mostravam que uma candidata a vereadora comprou votos para o agora ex-prefeito.

Do Imparcial

EDIVALDO HOLANDA DESTACA PARCERIA ENTRE PREFEITURA DE SÃO LUÍS E GOVERNO DO ESTADO

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (24), o deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou a parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado. O parlamentar disse que a população aguarda com esperança a parceria entre os governos Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e Flávio Dino (PCdoB).

Edivaldo Holanda afirmou que o governador está estendendo as mãos para o povo necessitado de São Luís e para o prefeito, com a previsão de ajudar a administração a realizar doze obras importantes para a cidade. O parlamentar garantiu que o governador vai ajudar outros municípios, com destaque especial para a capital, por ser “uma cidade sofrida e perseguida”.

Holanda assegurou que a cidade precisava desse clima de paz entre as administrações, para garantir obras para a população. “É uma parceria entre pessoas civilizadas que entendem o problema de uma capital de todos os maranhenses”, afirmou. O parlamentar agradeceu ao governador porque “o pesadelo acabou” e reafirmou que a parceria sempre foi buscada e desejada pelo prefeito.

Diversos deputados fizeram apartes ao colega de plenário, a exemplo de Fábio Macedo (PDT), Marco Aurélio (PDT), Othelino Neto (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT). Destacaram também a disposição do governador em ajudar a capital do Estado com a realização de obras. Apenas o deputado Wellington do Curso (PPS) disse que fará oposição ao prefeito de forma responsável.

PROBLEMAS HISTÓRICOS

Edivaldo Holanda reconheceu que a cidade enfrenta problemas em diversas áreas, mas que algumas intervenções, como nas Avenidas dos Holandeses, Africanos e dos Portugueses, ajudaram a melhorar, e que haverá também mudanças no Anil, para desafogar os engarrafamentos, nas proximidades do antigo clube do Lítero.

“São problemas localizados, não dá para resolver tudo, porque são 350 mil veículos dentro da cidade de São Luís, e as ruas não têm como serem enlanguescidas. É uma cidade de 400 anos onde a maioria de suas ruas foi concebida para um momento presente e não para o futuro”, afirmou.

Edivaldo Holanda revelou que haverá muitas dificuldades, por exemplo, para implantar o Corredor de Transporte, que foi aprovado no Ministério das Cidades, e que custará quase meio bilhão de reais, sendo 280 milhões a fundo perdido. “Mas as indenizações são milionárias, são enormes, e elas fogem das condições de uma cidade como São Luís que só de folha de funcionários paga por mês R$ 80 milhões”, contou.

INTERVENÇÕES

O deputado disse que não é fácil manter uma cidade que tem um orçamento de 2 bilhões e 700 milhões por ano e que só com funcionalismo paga por ano quase R$ 1,3 bilhão.

Edivaldo Holanda detalhou a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado. “O governador Flávio Dino, em parceria com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, vai efetivar intervenções importantes. Além das intervenções que estão sendo realizadas, algumas concluídas e outras em andamento, o governador Flávio Dino já está providenciando, junto com o prefeito, o lançamento dessas 12 intervenções no trânsito de São Luís”, contou.

O deputado garantiu que as intervenções ocorrerão, por exemplo, na avenida Colares Moreira, nas proximidades do Marcus Center; e na avenida dos Holandeses, no encontro com a avenida Daniel de La Touche. 

PREFEITURA DE BOM LUGAR CONVOCA APROVADOS NO CONCURSO PARA POSSE

CONVOCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Bom Lugar convoca todos os candidatos aprovados no concurso Público, que entregaram suas documentações e estão aptos a assumir os seus respectivos cargos, para comparecerem à sede da Prefeitura Municipal dia 23 de Fevereiro (Segunda Feira) para receberem suas portarias e termo de posse imediata locação em suas respectivas Secretarias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Lugar – MA em 19 de Fevereiro de 2015.

Antonio Sérgio Miranda de Melo

Prefeito Municipal

RESULTADO PRELIMINAR PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), disponibiliza, nesta terça-feira (24), o resultado preliminar dos candidatos classificados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de mil professores. A lista nominal de classificados e excedentes pode ser consultada no portal da Seduc (www.educacao.ma.gov.br). 

Foram desclassificados os candidatos que não apresentaram os requisitos básicos para a disciplina pleiteada, conforme os editais 001/2015 e 002/2015 e, ainda, aqueles que não entregaram os documentos exigidos para confirmação da inscrição. Esses candidatos podem consultar a situação no site da secretaria (www.educacao.ma.gov.br), informando o CPF e a senha gerada no momento da inscrição. 

Para interposição de recurso, o candidato deverá formular pedido no site da Seduc, informando o CPF e a senha gerada no momento da inscrição, no prazo de 48 horas, imprimir o recurso, assinar e entregar na sede da Unidade Regional de Educação (URE) à qual o município de opção está jurisdicionado. A Comissão de Processo Seletivo Simplificado alerta que o recurso que não for entregue na Unidade Regional no prazo previsto nos editais não será considerado.

Clique Aqui para baixar a lista preliminar

Fonte: Site Seduc MA

HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO INTERNO DA SEDUC

COMUNICADO

A secretaria de Estado da Educação, por meio da Unidade Gestora de Atividades Meio (UGAM), comunica que:

1) Foi homologado o Concurso Interno de Lotação e o resultado encontra-se disponível no site da Seduc (www.educacao.ma.gov.br).

2) Foram revogados os atos de cessão e disposição dos servidores públicos estaduais, conforme disposto no Decreto no 30.623, de 12 de janeiro de 2015. Assim, os servidores lotados nas Unidades Regionais de Educação que se encontram à disposição de outros órgãos, deverão retornar ao órgão de origem até o dia 12/02/2015, sob pena de aplicação de medidas legais cabíveis.

3) Foram divulgados os procedimentos para a Disposição/Cessão daquele servidor público que poderá ser cedido para outros órgãos ou instituições dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com Decreto no 23.179, de 02 de julho de 2007, alterado pelo Decreto no 28.018, de fevereiro de 2012.

Leia na íntegra os respectivos comunicados, clicando nos links abaixo:

CARNAVAL DE LAGO VERDE 2015

Carnaval 2015 de Lago Verde avisa. 🎊

Sexta:
Abertura
19h-nada
21h-nada
23h-nada

Sábado:
16h-nada
18h-nada
20h-nada

Domingo:
16h-nada
18h-nada
20h-nada

Segunda:
16h-nada
18h-nada
20h-nada

Terça:
16h-nada
18h-nada
20h- som na rua
22h- briga de bêbado

A prefeitura disse que contratou três(03) bandas de axé: 

1ª axé pouco;

2ª axé bem feito;

3ª axé graça.

Agradece a Prefeitura de Lago Verde...

CONCURSO PÚBLICO EM MATÕES DO NORTE É SUSPENSO PELO JUSTIÇA

Imirante.com

MATÕES DO NORTE - A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede expediu Recomendação ao município de Matões do Norte para a imediata suspensão do concurso público, cujas provas seriam realizadas no dia 1º de fevereiro, em razão de ter constatado diversas irregularidades no edital do certame. As ilegalidades verificadas, segundo a promotora de Justiça Sandra Pontes, autora da manifestação, violam os princípios da publicidade, competitividade, igualdade de oportunidades, contraditório, ampla defesa e transparência. A Prefeitura de Matões do Norte acatou a recomendação do Ministério Público e informou que será elaborado um novo edital. Localizado a 121 km de São Luís, o município de Matões do Norte é termo judiciário da Comarca de Cantanhede.

Irregularidades

O MP-MA considerou, primeiramente, o curto espaço de tempo do período de inscrição, que ocorreu de 26 de dezembro de 2014 a 2 de janeiro de 2015. “Apenas seis dias úteis, entre o Natal e o Ano Novo. Um período curtíssimo para ampla divulgação do certame, o que compromete a sua lisura e transparência”, afirmou a promotora de Justiça. Outra irregularidade atestada foi a falta de prazo para recurso da decisão de indeferimento e, consequentemente, da publicação do resultado dos recursos. O edital também não fez previsão da isenção de taxas de inscrição para pessoas hipossuficientes econômica e financeiramente, o que viola o princípio constitucional de livre acesso de todos a cargos públicos. Igualmente foi constatado que o edital não foi publicado em Diário Oficial, seja do Estado ou do Município, não havendo como se aferir se a prova está sendo realizada, pelo menos, com 60 dias da publicação do edital. Também não existe o quantitativo de vagas destinadas a pessoas com deficiência, havendo referência somente ao seu percentual. “Esta situação desestimula a participação destas pessoas no certame, além de poder ocasionar problemas para a nomeação dos aprovados”. Por fim, o município não apresentou de forma clara e transparente os critérios para a escolha dos integrantes da comissão que elaborou e realizaria o concurso, incluindo a correção das provas. “Faltam informações se os mesmos são servidores públicos, se estão ligados à atividade acadêmica, e de qual universidade, o que pode constituir em violação ao princípio da motivação, em detrimento da seleção de empresa hábil para realizar o certame, mediante processo licitatório, entre outras questões”, concluiu Sandra Pontes.

SELETIVO PARA PROFESSORES DA REDE ESTADUAL TEM MAIS DE 19 MIL INSCRITOS

Mais de 19 mil professores fizeram a inscrição on-line para o seletivo simplificado, que vai contratar mil docentes temporários para a rede estadual de ensino. Na capital foram 5.782 matrículas e, em Imperatriz, a segunda maior regional do estado, 1.125 professores se inscreveram no seletivo.

Uma comissão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai verificar se algum candidato deixou de entregar documentos ou se há duplicidade de inscrições. “Pode existir uma situação em que um professor tenha feito a inscrição para um determinado município, mas, se arrependeu e fez novamente, para outro município. Nesse caso será considerada a última inscrição”, disse o professor Williandickson Azevedo, secretário Adjunto de Gestão Institucional.

A análise de títulos, com digitação da pontuação de cada inscrito, está prevista para ser concluída no dia 12 (quinta-feira). No dia 13 (sexta-feira) será divulgada a lista de inscrições indeferidas. O prazo para recorrer, no caso de indeferimento, será de 48 horas. Os candidatos podem acompanhar todo o cronograma do seletivo no site da SEDUC (www.educacao.ma.gov.br). O resultado final do seletivo será divulgado no dia 04 de março.

O seletivo tem o objetivo de suprir o déficit de professores na rede estadual e, assim, permitir que o ano letivo se inicie no dia 9 de março, com professores em sala de aula e sem prejuízo aos estudantes.

Data: 03/02/2015

Fonte: Ascom/seduc

DERRUBADA A LIMINAR DE ALBERTO FILHO; DEOCLIDES MACEDO SERÁ EMPOSSADO

Do Blog Marrapá

Desembargador derrubou liminar favorável a Alberto Filho. Deoclides Macedo assumirá vaga na Câmara Federal.

O desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida suspendeu, na tarde deste sábado (31), a liminar interposta pelo deputado federal não reeleito Alberto Filho (PMDB) que anulava arbitrariamente os 56.171 votos obtidos pelo ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT), nas eleições passadas.

Com a decisão do juiz eleitoral, fundamentada num parecer anterior do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, está mantida a posse do pedetista Julião Amin como deputado federal.

Julião será empossado na Câmara Federal nesse domingo (1º). Em seguida, pedirá licença do cargo para assumir a Secretaria de Trabalho e Economia Solidária a convite do governador Flávio Dino (PCdoB).

No lugar dele assume o próprio Deoclides, diplomado na última quinta-feira (29) para a suplência da coligação “Todos pelo Maranhão 2”, em cerimônia realizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Leia, na íntegra, a decisão do desembargador:

DIVULGADO O RESULTADO DA 1ª CHAMADA DO PROUNI

BRASÍLIA – Já está disponível o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). As informações estão na página do programa. A partir desta segunda-feira (2), os candidatos selecionados devem comparecer às instituições de ensino e comprovar as informações prestadas na hora da inscrição. O programa oferece bolsas no ensino superior privado com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Este ano, são ofertadas 213.113 bolsas – 135.616 integrais e 77.497 parciais. As bolsas são para 30.549 cursos, em 1.117 instituições de ensino superior privadas. Os selecionados deverão comparecer às instituições até o dia 9 de fevereiro. Entre os documentos a serem apresentados estão: de identificação, comprovante de residência, comprovante de rendimento e comprovante de conclusão do ensino médio. A lista completa está na página do Prouni. No dia 19 será divulgado o resultado da segunda chamada. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera nos dias 2 e 3 de março. Segundo balanço parcial do Ministério da Educação (MEC), até poucas horas antes do fim do prazo de inscrição o programa registrava mais de 1,4 milhão de inscritos, número que superou o total do ano passado.

JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DO EX-PREFEITO DE CODÓ

imirante.com

CODÓ – A Justiça do Maranhão, manteve a condenação do ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo, que, além de continuar com seus direitos políticos suspensos pelo período de três anos, terá que pagar multa no valor correspondente a duas vezes o valor da sua remuneração no período em que exerceu o cargo de prefeito (2005 a 2008). A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Com a determinação do colegiado, o ex-prefeito fica ainda proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos. A ação de improbidade administrativa contra Biné Figueiredo aponta que, na vigência de seu mandato, ele celebrou convênio com a União, no valor de R$ 58 mil, por intermédio do Ministério do Turismo, para realização do II Festival Gospel. O ex-gestor não teria feito a prestação de contas de forma satisfatória, deixando de esclarecer se os valores repassados foram, de fato, utilizados para o fim específico. A inadimplência gerada pela ausência da prestação de contas estaria provocando obstáculos para a atual gestão no ato da celebração de convênios com a União. Questionando a decisão da Justiça de 1º grau, a defesa do ex-prefeito interpôs recurso junto ao TJ-MA pedindo a nulidade do processo, alegando a ausência de manifestação do Ministério Público Estadual (MP). Questionou, também, a competência do juízo (Justiça Estadual), argumentando que a ação trata de verbas federais, e sustentou, ainda, a inaplicabilidade da Lei n. 8.429/92 aos agentes políticos, a inexistência do ato de improbidade e a consequente improcedência da ação. Para o relator do processo, desembargador Lourival Serejo, ao contrário do que afirma a defesa, houve atuação do Ministério Público, não devendo ser reconhecida a nulidade processual. Quanto à atuação da Justiça Estadual, o magistrado enfatizou que esta é competente para processar e julgar a ação de improbidade administrativa. No que se refere a existência de improbidade administrativa, o desembargador frisou que, no caso concreto, há provas suficientes, por meio de documentos anexados ao processo, como o extraído do site do Ministério da Fazenda, que comprovou a situação de inadimplência do Município de Codó referente ao convênio, bem como nota técnica de análise revelando a existência de ressalvas financeiras e técnicas na prestação de contas, entre outras comprovações.

ENCONTRADA DESACORDADA, FILHA DE WHITNEY TEM MORTE CEREBRAL

E com apenas 21 anos, Bobbi Kristina, filha da falecida cantora Whitney Houston e do rapper Bobby Brown, está vivendo uma verdadeira tragédia. A jovem foi encontrada desacordada dentro de uma banheira no último fim de semana e segundo informações do site MediaTakeOut.com, os esforços médicos não deram resultados e Bobbi estaria com morte cerebral. De acordo com uma enfermeira do hospital North Fulton, em Atlanta, Estados Unidos, não há chances dela se recuperar. “Ela ficou sem oxigênio no cérebro por muito tempo. Ela não tem possibilidade de recuperação", disse. Bobby Brown, pai da garota, pediu ajuda e respeito à filha em um pronunciamento oficial: "Por favor, permitam que a minha família lide com esse problema e dê à minha filha todo o amor e apoio que ela necessita nesse momento". Vale destacar que esse incidente vem três anos após a morte de Whitney, em 11 de fevereiro de 2012, quando ela foi encontrada em uma banheira, em Los Angeles, após um afogamento acidental causada por uma combinação de uso de drogas e doenças cardíacas.