O governo publicou no "Diário
Oficial da União" desta quarta-feira (11) a Medida Provisória que prevê um
reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda.
Com o novo modelo, que tem correções
diferentes para cada faixa de renda, deverão ficar isentos os contribuintes que
ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.
O reajuste de 6,5% na tabela valerá
apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda
faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta
e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do
IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.
Se a tabela fosse corrigida em 4,5%
para todos os contribuintes, que era a proposta inicial do governo, quem
ganhassem até R$ 1.868,22 neste ano não teria de prestar contas.
A MP (Medida Provisória) entra em
vigor em abril e vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o
Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.
Negociações com o
Congresso
A Medida Provisória precisa ser
aprovada posteriormente pelo Legislativo. A decisão também pode abrir caminho
para a votação do orçamento federal deste ano. Isso porque os parlamentares se
reunirão nesta quarta-feira (11) para analisar a peça orçamentária.
"Amanhã [quarta-feira] vamos
apreciar os vetos. O propósito nosso, destrancando a pauta, é votar em seguida
o orçamento", disse na terça-feira (10) o presidente do Senado Federal,
Renan Calheiros (PMDB-AL).
"E eu considero um avanço na
relação institucional o governo editar uma MP produto da negociação com o
Congresso, resolvendo definitivamente essa questão do Imposto de Renda. O papel
da oposição nós compreendemos. Foi muito importante a presença da oposição na
reunião. A oposição pediu para que o ajuste fosse tratado de uma forma geral, e
não fatiado, discutindo temas como o Imposto de Renda."
Na véspera, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
informou que o governo havia cedido e concordado com um reajuste de 6,5% na
tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano para as faixas
de renda menores, ou seja, para quem ganha menos. A proposta foi feita por
parlamentares.
A decisão foi informada pelo ministro
após segunda reunião, encerrada na noite desta terça. Levy já havia ido ao
Congresso pela manhã para debater o assunto e informou que a equipe econômica
tentaria promover um reajuste maior, de 6,5%, para quem salários menores. À
noite, ele retornou ao Parlamento para retomar as negociações.
O Senado havia aprovado no dia 17 de
dezembro de 2014 a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que
previa reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A aprovação
ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara.
A matéria seguiu para sanção da
Presidência da República. No dia 20 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho na MP que corrigia a tabela
do IR de pessoas físicas. A ideia inicial do governo era de propor um reajuste
menor para a tabela do Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi
feito nos últimos ano. Na justificativa, a presidente escreveu que a medida
traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem
indicação de meios para compensação.
Depois da reunião desta terça, Levy
declarou a jornalistas: "O importante é que houve uma construção com o
Congresso, dentro da capacidade fiscal do país. No momento de ajuste fiscal.
Mas acho que concluímos com um valor que é suportável. O impacto excede R$ 6
bilhões. A gente está fazendo a última conta. Aproximadamente 16 milhões [de
contribuintes] vão ser beneficiados pela correção de 6,5%."
"A reunião não contou com o
apoio da oposição, que não aceita o aumento de impostos. As pessoas vão pagar
mais impostos", declarou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima
(PB). "O compromisso do PSDB é com o reajuste da tabela pela inflação. E a
inflação hoje é maior do que os 6,5%. Já está chegando quase a 8%. O que houve
foi apenas um arremedo de proposta que na prática representa aumento de carga
tributária. O governo não tem a humildade de reconhecer os seus erros e apontar
os caminhos que levarão o Brasil ao desenvolvimento", completou.
Renúncia fiscal
Um reajuste maior na tabela do IRPF implica em uma renúncia fiscal maior para o governo, ou seja, menos recursos nos cofres públicos. O Executivo busca neste ano atingir uma meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões, para todo o setor público.
A correção da tabela do IR em 4,5%
neste ano, proposta original do governo, resultaria em uma renúncia fiscal de
R$ 5 bilhões, segundo informações da Fazenda. O reajuste para toda a tabela de
6,5% implicaria em perdas de R$ 7 bilhões em 2015. Segundo Levy, o novo formato
de reajuste da tabela do IR implica em uma renúncia fiscal pouco acima de R$ 6
bilhões.
Nos últimos meses, para reequilibrar
as contas públicas, que tiveram o pior resultado da
história em 2014, com déficit primário inédito, o governo subiu tributos sobre combustíveis, automóveis,
cosméticos, empréstimos e sobre a folha de pagamentos.
Além disso, informou que não fará mais repasses à Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) –
o que impactará a conta de luz, que, segundo analistas, pode ter aumento acima de 40% neste ano –, limitou benefícios
sociais, como seguro-desemprego e abono salarial, e reduziu gastos de custeio e
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o ministro Joaquim Levy, o
governo vai "encontrar recursos ao longo do ano, sem deixar de cumprir a
meta fiscal". "Certamente vamos encontrar meios na nossa programação
financeira. Sem deixar de cumprir nossa meta, vamos fazer o esforço necessário
para permitir esse movimento", declarou ele.
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